Entenda por que a arrecadação com dividendos pode virar uma dor de cabeça para o governo
Por: Giordanna Neves e Guilherme Pimenta
Fonte: Valor Econômico
A arrecadação federal com a nova tributação sobre dividendos, a partir da regra
que faz parte da política de isenção do Imposto de Renda (IR), totalizou R$ 464
milhões nos primeiros três meses deste ano. Os números foram divulgados
ontem pela Receita Federal. A União projeta arrecadar cerca de R$ 30 bilhões em
2026 com a medida.
Especialistas ouvidos pelo Valor avaliam, no entanto, que ainda não é possível
afirmar que a tendência é que a arrecadação sobre dividendos fique abaixo do
projetado oficialmente.
A lei aprovada no ano passado que isentou do IR pessoas físicas que ganham até
R$ 5 mil também estabeleceu tributação de 10% sobre dividendos acima de R$
50 mil mensais e remessas de lucros ao exterior. Além disso, quem tem renda
mensal superior a R$ 50 mil por mês estará sujeito a uma tributação mínima de
até 10% no ajuste anual do IR, que ocorrerá no ano que vem. Para este ano, o
governo calcula que o imposto mínimo deve gerar R$ 23,76 bilhões sobre a
distribuição de dividendos e R$ 6,18 bilhões sobre rendimentos no exterior.
Por outro lado, a estimativa do governo federal é de perda de arrecadação neste
ano de R$ 28,04 bilhões com a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil e a
redução progressiva para quem ganha até R$ 7.350.
Em março, a tributação de dividendos foi de R$ 308 milhões, conforme divulgado
ontem pela Receita Federal.
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir
Malaquias, afirmou em entrevista coletiva para detalhar os números que não é
possível estabelecer uma relação direta entre os efeitos mensais da perda de
arrecadação com a política de isenção do IR e a nova tributação de dividendos,
pois se tratam de fatos tributários com dinâmicas de apuração diferentes.
Segundo ele, enquanto a desoneração se materializa ao longo do ano, via
retenção na fonte sobre os salários mês a mês, a tributação dos dividendos
depende do calendário de distribuição das empresas. Já o complemento do
imposto mínimo só será efetivamente apurado na declaração anual, no ano
seguinte.
“As empresas não distribuem dividendos como pagam salários. Normalmente há
concentração em alguns meses (...) Cada empresa tem cronograma próprio de
distribuição de dividendos”, disse.
Na avaliação de Felipe Salto, sócio da Warren Rena, a arrecadação com os
dividendos parece modesta, mas ainda é cedo para avaliar se há uma tendência
de que ela fique abaixo do projetado. "Pode indicar que a movimentação dos
contribuintes está acontecendo, como previsível. A nova sistemática precisará ser
bem aplicada, o que certamente a Receita Federal tem todas as condições de
providenciar", destacou. "Será preciso aguardar mais alguns meses para avaliar a
dinâmica", ponderou.
Alexandre Andrade, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), concordou
que ainda é preciso aguardar para confirmar se há uma tendência de baixa, mas
considera que o montante no primeiro trimestre causa preocupação.
"Ainda que possa ter havido antecipação na distribuição de dividendos nos
últimos meses de 2025, pode ser que empresas que não tenham antecipado no
final de 2025 estejam esperando para realizar novas distribuições, à espera do
novo ambiente jurídico", comentou o diretor da IFI, órgão de monitoramento da
política fiscal ligado ao Senado. "O primeiro trimestre costuma ser um período
de menor distribuição de dividendos, visto que muitas empresas ainda estão
fechando o resultado do exercício anterior", disse.
Já a arrecadação federal total cresceu 4,99% em termos reais em março e
alcançou R$ 229,2 bilhões, patamar recorde para o mês, segundo a Receita. No
acumulado dos três primeiros meses deste ano, a arrecadação atingiu R$ 777,1
bilhões, alta real de 4,58%, também recorde.
A receita com Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos do Trabalho
no acumulado do ano, que também reflete política de isenção do IR, teve queda,
sempre em termos reais, de 5,60% em março de 2026, ante março de 2025. Por
outro lado, a massa salarial, que influencia tanto o IRRF Rendimentos do Trabalho
quanto as contribuições previdenciárias, segue em expansão. A receita
previdenciária teve alta de 4,95% em março de 2026, ante o mesmo mês do ano
passado.
Já as receitas com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) registraram alta
de 50% em março, totalizando R$ 8,3 bilhões. O Imposto de Importação também
registrou elevação de 30% no mês passado, chegando a R$ 12,6 bilhões. "[Houve]
crescimento da arrecadação do Imposto de Importação e do IPI (Imposto sobre
Produtos Industrializados) Vinculado em razão de crescimento de 21,69% do
volume em dólar das importações, de 37,92% na alíquota média do Imposto de
Importação e de 34,51% na alíquota do IPI Vinculado às importações", explicou o
fisco em nota.