Empresas deixam de pagar US$ 40 bi em impostos nos EUA com uso de paraísos fiscais
Por: Jesse Drucker Dylan Freedman
Fonte: Folha de S. Paulo
Há um ano, o governo do presidente dos EUA, Donald Trump, se retirou de um
esforço global para coibir a evasão fiscal offshore por parte de empresas
multinacionais. Essa decisão foi um enorme presente para as corporações
americanas, permitindo que as empresas evitassem pelo menos US$ 40 bilhões
(R$ 205,73 bilhões) em impostos de renda desde o início de 2025.
Uma análise do New York Times de documentos de valores mobiliários de quase
500 empresas mostrou que elas evitaram tributos ao enviar centenas de bilhões
de dólares em lucros a outros países com impostos baixos ou inexistentes, como
Chipre, Bermudas, Suíça e Ilhas Cayman. Frequentemente, as corporações
canalizavam os lucros por meio de subsidiárias em lugares onde não tinham
funcionários, escritórios ou clientes.
Os paraísos fiscais se tornaram mais atraentes depois que Trump assinou uma
ordem em seu primeiro dia de volta ao cargo, retirando os EUA de um esforço
internacional de 13 anos para acabar com tais esquemas. O esforço levou dezenas
de países a impor um imposto corporativo mínimo e regras para perseguir
empresas que usam paraísos fiscais.
Depois que os republicanos da Câmara aprovaram uma legislação no ano
passado visando alguns desses países com um novo imposto, autoridades
internacionais concordaram em isentar empresas americanas de grande parte da
repressão.
A American Express evitou pagar US$ 423 milhões (R$ 2,17 bilhões) em impostos
no ano passado usando a ilha de Jersey. O PayPal reduziu seus impostos em
quase metade da quantia durante 2025 devido às suas unidades em Singapura.
A Stanley Black & Decker cortou sua conta em US$ 27 milhões (R$ 138,87
milhões) —quase um terço— usando o Chipre.
Um destino favorito foi a pequena ilha mediterrânea de Malta, onde a gigante
farmacêutica Abbott Laboratories alegou que todos os seus lucros globais foram
obtidos por uma subsidiária sem funcionários. Malta ajudou a empresa a cortar
sua conta de impostos em US$ 336 milhões (R$ 1,73 bilhão) no ano passado,
mostram os documentos.
Empresas fazendo movimentos semelhantes abrangiam quase todos os setores
da economia: Walmart, Uber, Mastercard, Pepsi, Crocs, Merck, Honeywell e Cigna.
Para colocar os US$ 40 bilhões em impostos que evitaram em perspectiva, seria
suficiente para triplicar o orçamento anual da Administração Federal de Aviação
ou da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA.
À primeira vista, as estratégias fiscais offshore não representam uma violação à
lei. Mas a Receita Federal americana diz que algumas das empresas foram longe
demais, e consultores tributários destacaram que as ações do governo Trump
facilitarão a busca por evasões ainda mais agressivas.
"Acomodar a recusa dos EUA em participar das reformas globais abre a porta
para abusos", afirmou Philip Marcovici, ex-presidente da práatica tributária
A análise do The New York Times se baseou em uma nova divulgação exigida por
regras contábeis federais. Pela primeira vez, em relatórios anuais 10-K arquivados
na Comissão de Valores Mobiliários, empresas de capital aberto são obrigadas a
incluir notas de rodapé informando o valor preciso de impostos evitados por
meio de cada jurisdição estrangeira.
Algumas empresas que usam paraísos fiscais para evitar o imposto de renda dos
EUA dependem de financiamento federal para seus lucros. A Thermo Fisher
Scientific, fabricante de equipamentos científicos, cortou seus impostos em US$
3,5 bilhões no ano passado via Malta.
A Honeywell, que recebeu mais de US$ 30 bilhões em contratos do Departamento
de Defesa na última década, usou unidades suíças para cortar sua alíquota de
imposto em mais de um quarto —ou US$ 301 milhões— no ano passado.
A proteção fiscal generalizada ocorre apesar de uma lei aprovada durante o
primeiro governo Trump que foi apresentada como uma repressão.
Em 2017, o republicano assinou um pacote de cortes de impostos de US$ 5,5
trilhões que beneficiou predominantemente as corporações e os americanos mais
ricos. Para manter baixo seu custo geral, o pacote incluiu algumas novas taxas,
incluindo uma sobre lucros que as empresas transferiam para paraísos fiscais.
Mas a disposição continha uma brecha: permitia que as empresas combinassem
os lucros e impostos declarados em lugares como Alemanha, França ou Japão
com ganhos declarados em paraísos fiscais como Grande Cayman. Isso, por sua
vez, ajuda muitas empresas a evitar o novo imposto offshore.
A lei de 2017 "não resolve o problema da transferência de lucros", declarou
Elizabeth Stevens, advogada da Caplin & Drysdale.
Em 2021, o governo Biden disse que se juntaria a um esforço coordenado pela
OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) para impor
um imposto de renda corporativo mínimo de 15%. Essa taxa se aplica país por
país, evitando a brecha da combinação e reduzindo o incentivo para transferir
renda para paraísos fiscais.
Dezenas de nações aderiram, incluindo a maioria dos membros da União
Europeia, Japão, Reino Unido e Austrália. Mas o governo Biden não conseguiu
reunir os votos no Congresso para aprovar a legislação. A ordem executiva de
Trump no ano passado retirou os EUA do esforço global.
"Não chegaremos à era de ouro da América a menos que comecemos a remover
algumas das barreiras", avaliou Rebecca Burch, principal autoridade de impostos
internacionais do Departamento do Tesouro, alguns meses depois, e "até
tirarmos o Pilar 2 das nossas costas". Burch é ex-lobista da EY, a firma de
contabilidade e consultoria mais conhecida como Ernst & Young.
O acordo do governo Trump com a OCDE neste ano libera as empresas
americanas para remeter lucros em locais favoráveis —frequentemente em
conflito com os esforços de fiscalização da Receita Federal americana.
Em 2022, a UE emitiu uma diretiva permitindo que um punhado de países,
incluindo Malta, adiasse a implementação do imposto mínimo de 15%. Esse
imposto em Malta não entrará em vigor até o final de 2029.
Os lucros alocados por empresas americanas para Malta dispararam para US$ 5,6
bilhões em 2022, ante US$ 134 milhões em 2017, de acordo com o Observatório
Internacional de Impostos, um grupo de pesquisa da Escola de Economia de Paris.
Esse número provavelmente é muito maior hoje, dizem consultores.
No ano passado, a S&P Global, a empresa de classificação de risco, usou
subsidiárias em Malta para cortar sua conta em US$ 269 milhões. A Yum! Brands,
dona do Taco Bell, KFC e Pizza Hut, reduziu seus impostos em US$ 121 milhões
usando unidades maltesas. A Crocs usou Malta —onde não tem escritórios —
para economizar US$ 47 milhões.
A Abbott fez de Malta o destino final de um jogo de gato e rato para ficar um
passo à frente das autoridades fiscais. Em 2023, a farmacêutica criou uma
subsidiária nas Bermudas, que não tinha imposto de renda corporativo. Mas as
Bermudas promulgaram um para cumprir a resolução da OCDE, que estava
programado para entrar em vigor em janeiro de 2025.
Em 19 de dezembro de 2024, 13 dias antes da nova lei das Bermudas entrar em
vigor, a Abbott transferiu a residência fiscal da subsidiária para Malta, mostram
os documentos. Em 2024, a unidade da Abbott reportou US$ 17 bilhões em lucro
líquido —mais do que seu lucro global total— e nenhum imposto de renda em
lugar algum.
Malta ajudou a Abbott a cortar sua conta de impostos em quase 20% no ano
passado, mostram os documentos. Os documentos também divulgam o número
de funcionários na entidade de Malta: zero.
A Receita Federal americana está contestando mais de US$ 1 bilhão em economia
de impostos da Abbott, mostram documentos do Tribunal Fiscal dos EUA. Como
parte dessa disputa, a agência alega que uma transação gerando US$ 8 bilhões
em deduções para proteger lucros do imposto mínimo offshore dos EUA foi
abusiva e carecia de substância econômica.
A Pepsi evitou impostos sobre lucros obtidos nos EUA ao transferir renda de pelo
menos US$ 29 bilhões em vendas de concentrado de bebidas e alimentos ao
redor do mundo através da Irlanda e, finalmente, para as Bermudas, mostram as
divulgações. Uma unidade da Pepsi nas Bermudas financiou a transação,
fornecendo um empréstimo de mais de US$ 26 bilhões para financiar a compra
dos direitos.
Desde então, a Pepsi transferiu pelo menos US$ 7 bilhões em lucros para as
Bermudas por meio dos pagamentos de juros devidos sobre esse empréstimo
intracompanhia.
A renda foi parar em uma unidade da Pepsi com sede em um escritório de
advocacia que atende milhares de empresas de fachada semelhantes, mostram
documentos corporativos, ajudando a empresa a economizar US$ 310 milhões
no ano passado. As unidades da Pepsi nas Bermudas, Suíça, Irlanda e Singapura
cortaram a conta da empresa no ano passado em quase um terço, ou US$ 691
milhões.
O verdadeiro ganho inesperado de tais manobras provavelmente é muito maior
do que os US$ 40 bilhões indicados pelas divulgações, disse Anh Persson,
professora de contabilidade da Universidade de Illinois em Urbana-Champaign.
As divulgações refletem o benefício financeiro que as empresas apresentam aos
investidores, em vez dos pagamentos reais que evitaram.
E a nova regra exige a divulgação de um paraíso fiscal apenas se os lucros
protegidos excederem um limite de pelo menos 5% da conta de impostos da
empresa à alíquota estatutária total dos EUA, subestimando ainda mais o custo
total de tal proteção.