Empresário de 79 anos diz que pagou propina de R$ 2 milhões e uma picape a fiscal da Fazenda de SP
Por Fausto Macedo e Felipe de Paula
Fonte: O Estadão
Um empresário de 79 anos pagou propinas de R$ 2 milhões e mais uma picape
blindada de uso pessoal para o auditor fiscal de Rendas da Secretaria de Estado
da Fazenda e Planejamento de São Paulo Rafael Merighi Valenciano, preso na
última sexta, 13, na Operação Mágico de Oz - investigação sobre uso de ‘laranjas’
para lavagem de dinheiro ilícito que teria sido arrecadado por um grupo formado
por Valenciano e pelo menos outros três fiscais, todos da DRT-14 (Delegacia
Regional Tributária) situada em Osasco (Grande São Paulo).
A Operação Mágico de Oz é conduzida por promotores do Grupo de Atuação
Especial de Repressão à Formação de Cartel e a Lavagem de Dinheiro e de
Recuperação de Ativos (Gedec).
Além de Valenciano, que foi preso em Valinhos, interior de São Paulo, são
investigados os auditores Jorge Luiz David, Fernando Kenji Iwai e Milton Mamoru
Nakanishi. Eles foram alvo de buscas e quebra de sigilo fiscal e bancário.
Em acordo que firmou com o Ministério Público estadual, o empresário detalhou
uma longa rotina de repasses em dinheiro vivo para Rafael. Quando se viu com o
caixa de sua empresa praticamente vazio, teve de recorrer ao seu próprio veículo,
um Mitsubishi. Os pagamentos se estenderam de meados de 2022 até julho de
2025, segundo a Promotoria.
“Em um dado momento, não tinha mais dinheiro físico à disposição,
oportunidade em que dei um carro pessoal, de marca Triton Sport HPE
2023/2024, blindada, que estava em nome da minha holding, como forma de
pagamento”, ele relatou.
Segundo o empresário, ‘Rafael levou esse carro para vender em uma loja e ficou
com o valor da venda’. “Eu acertei a documentação para a transferência do
automóvel para o nome do comprador.”
Os promotores chegaram ao empresário na sequência de dois Procedimentos de
Investigação Criminal (PICs) instaurados a partir de diálogos recuperados no
celular do auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, apontado como o articulador
de um esquema supostamente instalado no Palácio Clóvis Ribeiro, sede da
Receita estadual, e que teria amealhado R$ 1 bilhão em propinas de grandes
varejistas.
Artur foi preso e exonerado em agosto do ano passado na Operação Ícaro - força
integrada do Ministério Público com a Corregedoria da Secretaria da Fazenda. A
investigação mostra que ele instalou na Pasta um modelo de restituição
relâmpago de ICMS-ST. A devolução se dá quando a pessoa jurídica contribuinte
passa a ter o direito de recuperar o ICMS pago antecipadamente na Substituição
Tributária e o fato gerador presumido não se realiza.
Em um diálogo de maio do ano passado, Artur questionou Celso Éder Gonzaga
de Araújo - acusado de ser lobista e operador do esquema - sobre dados
relacionados à empresa ‘cliente’, em referência à companhia de plásticos.
Os promotores chamaram o velho empresário para depor e com ele firmaram um
Acordo de Não Persecução Penal - viável quando o investigado confessa um
crime e desde que o delito a ele atribuído tenha sido cometido sem violência ou
grave ameaça e a pena seja inferior a quatro anos.
“Tenho 79 anos de idade e sou o representante legal da empresa. Sou o
presidente, exercendo posição de liderança absoluta e tomada final de decisões
globais e estratégicas, assim como as que serão aqui relatadas. Importante dizer,
desde logo, que todos os fatos aqui versados ocorreram mediante decisão e
escolha minhas, sem envolvimento de mais ninguém”, declarou.
Segundo o empresário, a companhia é um contribuinte de grande porte, seu
acompanhamento tributário é diferenciado e, ‘por evidente, faz jus a valores
expressivos em créditos de ICMS a serem naturalmente apurados e levantados
mediante sistema e-Credac’ - sistema que controla o crédito acumulado a que o
contribuinte têm direito.
Ele narrou que até meados de 2022, a empresa realizava tal serviço por
intermédio de uma consultoria especializada, a qual se encarregava basicamente
de confeccionar as ‘complexas planilhas’ relacionadas ao e-Credac, realizar o seu
lançamento no sistema e acompanhar o seu processamento até o levantamento
dos respectivos créditos.
“Essa consultoria era completamente regular, tínhamos contrato assinado e
emitia as devidas notas fiscais”, afirma. “A partir de um dado momento, que não
me recordo ao certo, mas no final de 2022, a empresa passou a ser fiscalizada,
durante um curto período, por um fiscal baixinho e tatuado, o qual não me
recordo o nome, mas ao serem apresentadas algumas fotos de alguns
investigados, identifiquei-o como sendo o homem que consta em uma matéria
de jornal intitulada ‘Dinheiro na cueca: polícia investiga se esquema de...’.”
O ‘fiscal tatuado’, segundo o empresário, era lotado na DRT-14 de Osasco, que
sempre fiscalizou a indústria. Os promotores o identificaram como o auditor fiscal
de Rendas Jorge David Júnior que, em 2023, ‘foi preso por tentar extorquir um
contribuinte’.
“Depois de algumas fiscalizações regulares, esse fiscal (David) levou Rafael
(Valenciano) em uma visita de fiscalização para me apresentá-lo pessoalmente.
Desde este momento, que foi entre o final de 2022 e o início de 2023, Rafael
passou a ser o responsável pela fiscalização da minha empresa. Com o passar do
tempo, acabamos desenvolvendo uma relação também de amizade e confiança”,
relatou.
Ele detalha que Rafael ‘verificou que a empresa fazia jus a um bom montante em
créditos de ICMS’. “Rafael me indagou se estávamos levantando esses valores.
Informei que tínhamos uma consultoria especializada que realizava esse serviço,
oportunidade, então, que Rafael me indicou uma consultoria de sua confiança
que faria o mesmo serviço por um valor abaixo do praticado pelo nosso
contratado da época.”
A contrapartida para essa indicação era que os valores a serem pagos pelo
serviço, ‘a título de honorários’, fossem pagos diretamente a ele, Rafael, que então
realizaria o repasse a profissionais terceirizados, que não eram auditores fiscais.
Os pagamentos seriam efetuados sem a emissão de nota fiscal. “Pela relação de
amizade que desenvolvi com Rafael, acabei aceitando a proposta, não tendo a
clareza completa de que isso configuraria um ato de corrupção, pois, na minha
percepção, não estava pagando para ele fazer o serviço e sim para terceiros
conhecidos dele”, contou aos promotores.
O empresário disse que, então, ‘rompeu’ o contrato com a antiga consultoria e
outorgou uma procuração, no sistema e-Credac. Inicialmente, a procuração foi
outorgada para a contadora Maria Hermínia de Jesus Santa Clara, a Nina, realizar
os pedidos de levantamento de créditos. Segundo o Ministério Público, Nina era
a contadora da Smart Tax, empresa de consultoria de fachada usada para lavar
dinheiro de propinas do esquema na Fazenda. A controladora da Smart Tax era a
professora aposentada Kimio Mizukami, de 74 anos, mãe de Artur Gomes. Os
investigadores dizem que o fiscal usava a própria mãe como ‘laranja’. Kimio
declarou à Receita um patrimônio de R$ 2 bilhões e que mantinha em casa R$ 6
milhões em dinheiro.
A procuração para ‘Nina’ durou pouco tempo, de acordo com o relato do
empresário. “Após algum tempo, no final de 2023 ou começo de 2024, sob a
justificativa de que Maria Hermínia era ‘devagar’ e não estava mais fazendo um
bom trabalho, fui apresentado à Niceia Devecchi, que passaria a exercer o mesmo
trabalho que Maria Hermínia fazia. Assim, foi revogada a procuração de Maria
Hermínia e outorgada uma nova à Niceia.
“Os valores dos honorários eram pagos ao Rafael em espécie em função da não
emissão de nota fiscal, e tais pagamentos eram feitos com valores que eu tinha
guardado por precaução, para emergências”, segue o depoimento. “Não mantive
uma contabilidade de quanto foi efetivamente pago para não gerar provas contra
mim, pois entendia ser errado o pagamento sem nota fiscal. Inclusive, em um
dado momento, não tinha mais dinheiro físico à disposição, oportunidade em
que dei um carro pessoal. Durante todo esse período, Rafael seguia realizando
normalmente as fiscalizações tributárias da companhia, lavrando autuações e
aplicando as multas que entendia cabíveis em face da empresa.”
Depois do estouro da Operação Ícaro, em agosto passado, ‘curiosamente Rafael
se afastou significativamente das atividades fiscais e, com frequência, informava
que passaria períodos em sua residência no interior’.
Ele afirmou que, ‘quando as denúncias começaram a aparecer na mídia, verificou
que Maria Hermínia Nina estava envolvida diretamente com a Smart Tax’.
“Com isso, suspeitei que Rafael pudesse ter alguma relação com Artur e o grupo,
de modo que determinei a paralisação de envio de qualquer documento fiscal da
empresa à Niceia e ao Rafael, assim como cortei qualquer contato com ele com
receio de estar envolvido com os atos irregulares desse grupo, restando, apenas,
o vínculo da Niceia junto ao e-Credac”, afirmou.
“Importante dizer que diante do meu nítido afastamento do Rafael e da Niceia,
Rafael procurou recentemente a minha funcionária da contabilidade para
informar, por meio de áudio enviado via whatsapp, que se afastaria da DRT14 de
Osasco e que queria apresentar a nova auditora, o que me gerou receio, pois me
pareceu que ele poderia usar essa oportunidade para trazer alguma informação
constrangedora relacionada a todo o contexto da Operação Ícaro”, acentuou o
empresário no relato à Promotoria.
Ele disse que sua orientação ‘foi a de não responder, pois a auditora fiscal pode
ir a qualquer momento na minha empresa realizar o seu trabalho, não precisa ser
apresentada para isso’. “Em todo esse período, foi pago a Rafael um valor
aproximado de R$ 2 milhões, incluindo o valor do veículo”, afirma o empresário.
Afirma ainda que cortou o contato com o fiscal e seu grupo. ‘Até hoje sou
procurado por Rafael e Niceia para comparecerem à fábrica e darem
continuidade aos trabalhos, contudo, nunca mais respondi’.
Ele diz não ter provas das conversas com Rafael Valenciano, ‘pois todas as
mensagens e comunicações eram feitas através do aplicativo WhatsApp e ele
(fiscal) tem acionada aquela ferramenta de mensagens temporárias, de modo que
todo o histórico de conversa foi apagado por ele’.