Em debate na Fazenda, IOF em títulos isentos enfrenta resistência no governo
Por: Fabio Graner
Fonte: O Globo
Ainda em discussão no ministério da Fazenda, a possibilidade de aumento do
Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre títulos isentos encontra
resistências no próprio governo. Mesmo com um reconhecimento geral de que
o financiamento da dívida pública, especialmente na parte de mais longo prazo,
tem sido prejudicado pelo regime favorecido para LCA e CRA, no setor
agrícola, LCI e CRI, no setor imobiliário, e debêntures de infraestrutura,
interlocutores levantam problemas de ordem política e técnica para avançar
nesse ano.
No fim da semana passada circulou no mercado financeiro a informação de que
o esforço é para que algo esteja pronto até o fim do próximo mês.
No campo político, o raciocínio de quem avalia que não é hora de mexer com
isso é simples: subir tributo em ano eleitoral, por mais que seja defensável
tecnicamente, pode se tornar um “tiro no pé”.
Dada a capacidade de mobilização desses setores, que ficou evidente na
tramitação da Medida Provisória 1303 – que revogava a isenção e taxava esses
títulos em 5%, um regime ainda favorecido –, os riscos políticos não podem ser
desprezados.
Outro argumento, de ordem mais técnica, é que desincentivar esses setores em
um contexto de juros altos e perda de fôlego dos investimentos privados pode
acabar sendo um fator a acentuar uma desaceleração econômica que por ora
parece controlada.
Esse ponto é particularmente forte para os títulos imobiliários, cujo setor o
governo espera uma expansão mais firme nesse ano, e para as debêntures de
infraestrutura, que poderia colocar um freio nos projetos de concessão que
dependem dessa forma de financiamento mais barata para terem viabilidade no
longo prazo.
Nesse último caso, além da discussão de IOF, havia em debate uma alternativa
de regras mais rígidas, como a implementação de um limite (teto) estreito para
as emissões incentivadas. A hipótese também gera incômodo porque na prática
pode implicar em aumento de custos para os projetos de infraestrutura.
Uma pessoa do governo destaca que o tema já esperou tanto por uma solução
que aguardar mais um período não faria uma grande diferença. Ainda assim, a
área técnica da Fazenda de fato segue trabalhando com a possibilidade avançar
com essas medidas, tanto para melhorar a renovação da dívida pública como
para reforçar o caixa do governo em meio a um processo de dinamismo menos
intenso da arrecadação.
Em janeiro, o governo elevou o imposto de importação de alguns produtos
dentro de uma lógica de garantir isonomia competitiva entre produtos nacionais
e importados, mas que também ajuda a reforçar a arrecadação.
Nesse caso, porém, o orçamento já contava com uma previsão de arrecadação
de R$ 14 bilhões, enquanto no IOF não há estimativa de arrecadação adicional,
caso vença a tese da necessidade de tributação dos isentos ainda nesse ano.