Economista discute se benefício tributário para Zona Franca de Manaus se paga
Por: Eduardo Cucolo
Fonte: Folha de S. Paulo
Os incentivos tributários para as indústrias da ZFM (Zona Franca de Manaus)
são mais que compensados pela arrecadação gerada por essas empresas em
relação a tributos que não são alvo dessas desonerações? Essa é uma das
perguntas que o economista Márcio Holland, professor da FGV EESP (Escola
de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas), busca responder com
o trabalho "Gastos Tributários no Brasil e Custo Fiscal da ZFM".
Holland, que foi Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda
(2011-2014), estima uma renúncia tributária para o PIM (Polo Industrial de
Manaus) de R$ 7,4 bilhões para o ano de 2021, um valor próximo aos R$ 7,5
bilhões reportados pela Receita Federal para o mesmo ano.
O número, segundo ele, está abaixo da arrecadação federal com tributos na
região. Para cada R$ 1 que o estado recebe, R$ 1,72 retornam para a União. Ele
cita como exemplo, o retorno em termos de contribuição previdenciária, que
não é objeto de desoneração específica para a região.
"Como a indústria é a principal atividade empregadora da região, ela gera
emprego formal, celetista, recolhe tributos, as contrapartidas", afirma.
Por esse critério, São Paulo e Rio de Janeiro são os estados que mais devolvem
arrecadação em relação aos incentivos tributários federais, apesar da
concentração das desonerações no Sudeste. Cinco estados devolvem menos do
que recebem: Roraima, Acre, Tocantins, Amapá e Pará. O Amazonas está na
17ª posição de maiores retornos entre os 26 estados —o DF está fora da conta.
O autor ressalta que o trabalho não tem a intenção de tratar a relação entre
custos e benefícios do programa. Ele defende que a discussão para os
problemas da região não deve passar simplesmente por desmantelar o
programa, mas em aprimorá-lo.
"O programa Zona Franca precisa de aperfeiçoamento, modernização, precisa
promover a diversificação produtiva, a interiorização do desenvolvimento. Os
níveis de IDH da região são de países subsaarianos. Precisamos discutir o
desenvolvimento na região. Como fazer isso? É dizendo que esse programa
custa caro, e acabou, ou é repensando a região?"
O estudo foca em diferenciar o Polo Industrial de Manaus do conceito mais
amplo de Zona Franca, que também inclui comércio, agropecuária e serviços.
Segundo Holland, os dados da Receita tornam difícil isolar os dados.
Para contornar essa dificuldade, ele usou uma abordagem de contabilidade de
custo, baseada em inferências. Cruzou dados do fisco com informações do
Portal da Transparência, focando em grandes empresas cujas operações estão
fortemente concentradas na região.
Ele também aborda a questão das contrapartidas obrigatórias das empresas –
recursos para os fundos de fomento ao turismo do Amazonas e às
microempresas, financiamento à universidade do estado e investimentos em
P&D. São R$ 6 bilhões, o que aumentaria o retorno fiscal da ZFM.
O trabalho será divulgado pelo CIEAM (Centro da Indústria do Estado do
Amazonas) e foi feito a partir de uma análise sobre gasto tributário que fará
parte de um livro que está sendo escrito por Holland.
Os benefícios da Zona Franca estão entre as maiores renúncias tributárias do
país. Relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) divulgado neste ano
sobre gastos tributários aponta a necessidade de "alteração profunda do modelo
[da ZFM] para aprimorar sua governança, aumentar sua efetividade e garantir
um melhor retorno para a sociedade". Segundo o tribunal, a manutenção do
formato atual representa um uso inef?iciente de recursos públicos.