Depois da 'Lei dos Puxadinhos' de Crivella, é a vez de Paes sugerir a sua versão
Por Nelson Lima Neto
Fonte: O Globo/Ancelmo Gois
Depois de o TJ do Rio declarar inconstitucional a chamada "Lei dos
Puxadinhos", criada por Marcelo Crivella, que estabeleceu incentivos e
benefícios para pagamento de licenciamento e legalização de construções
no município do Rio, uma nova versão chegou à Câmara de Vereadores.
Eduardo Paes enviou um "modelo mais light", digamos assim. O desconto
na taxa para a legalização das construções, que com Crivella era de até 40%,
chega a no máximo 25% com a nova proposta.
O texto de Paes também permite a legalização de hotéis que foram
construídos com benefícios para as Olimpíadas de 2016, mas que não
conseguiram a documentação necessária no prazo estipulado. Também
será permitida a conversão desses hotéis para uso residencial por exemplo.
Sempre com pagamento de taxa à Prefeitura.
A proposta - que causou muita polêmica na primeira versão, votada em
2020 - promete esquentar os debates na volta do recesso da Câmara a
partir da semana que vem.