Decreto muda cobrança e reduz tarifa de importação
Por Daniel Rittner — De Brasília
Fonte: Valor Econômico
O governo tem um decreto presidencial pronto para mudar a forma de
cobrança das tarifas de importação. Com isso, a equipe econômica acredita
que haverá redução adicional de 1,5 ponto percentual das alíquotas sobre
todos os produtos importados.
A ideia, conforme explicaram auxiliares do ministro Paulo Guedes
(Economia), é eliminar os serviços de capatazia da base de cálculo do
imposto. Capatazia é a atividade de carregamento e descarregamento das
cargas em geral nos terminais portuários.
Hoje as alíquotas incidentes sobre bens importados são aplicadas levando
em conta os serviços de capatazia. Fontes do governo argumentam que o
Brasil é um dos poucos países no mundo a adotar essa prática e que nem
mesmo os sócios do Mercosul, incluindo a Argentina, fazem isso.
O decreto que altera o sistema de cobrança já tem o aval dos ministérios
envolvidos e da Subchefia de Assuntos Jurídicos da Presidência da
República. Uma última análise está sendo feita pela Advocacia-Geral da
União (AGU) para afastar totalmente o risco de alguma ilegalidade por
causa da proximidade com o período eleitoral. Se passar por esse pentefino
derradeiro, vai para assinatura do presidente Jair Bolsonaro.
A expectativa do Ministério da Economia é que os importados paguem 10%
a menos para entrar no país. A Tarifa Externa Comum (TEC) está atualmente
em 11,6%. Significaria, aproximadamente, um corte de 1,5 ponto
percentual.
As autoridades já têm chamado essa medida de “terceira rodada”, na
prática, de cortes de tarifas feito pelo Brasil. No ano passado, já houve uma
diminuição de 10% das alíquotas, cobrindo cerca de 87% do universo de
produtos. Neste mês, o governo brasileiro anunciou outra rodada de mais
10% de redução, que afeta 6.195 códigos aduaneiros. Ambas, contudo, são
medidas de caráter temporário e dependem de aval dos demais sócios no
Mercosul para se tornarem definitivas.
No caso da retirada dos serviços de capatazia da base de cálculo, trata-se
de uma alteração definitiva, em princípio. É uma mudança na composição
do valor aduaneiro que integra a base de cálculo da tarifa, mas com efeito
semelhante ao corte de alíquota.
É um pleito antigo do setor privado, liderado pela Confederação Nacional
da Indústria (CNI), e o governo prefere não falar em “renúncia fiscal” por
considerar que tarifa de importação é essencialmente um imposto de
caráter regulatório, além de transversal, para toda a economia. Pela lei, não
precisa de nenhuma compensação tributária.
Segundo o ministério, a estimativa de perda de arrecadação com essa
mudança é de R$ 461,3 milhões em 2022, mas caindo nos próximos anos.
A equipe econômica, no entanto, considera esse valor irrisório perto da
diminuição do “custo Brasil” e do ganho de competitividade com o ato.
“A taxa de capatazia no valor aduaneiro sempre foi incompatível com as
regras da Organização Mundial do Comércio [OMC], pois distorce a
competitividade dos setores produtivos nos mercados interno e externo”,
afirma Leandro Barcelos, coordenador de comércio internacional da BMJ
Consultores Associados.
“O Brasil ainda é um dos únicos países no mundo que ainda cobram esse
tributo, gerando um custo adicional na aquisição de insumos utilizados na
cadeia produtiva. A retirada da taxa de capatazia seria um acerto da
estratégia do governo para desonerar a base de cálculo das tarifas de
importação. Reduziria de modo significativo os custos industriais e
aumentaria, no médio prazo, a competitividade da indústria brasileira,
impactando na queda de custos dos produtos para o consumidor final”,
completa Barcelos.