Crise no mercado de títulos reforça debate sobre tributação de produtos financeiros, mas tema é pós-eleição
Por: Fabio Graner
Fonte: O Globo
A atual situação de juros elevados nos títulos públicos de longo prazo,
especialmente os títulos atrelados à inflação (NTN-Bs), reforça a leitura no
governo de que é preciso fazer uma revisão da tributação dos instrumentos
financeiros. Mas, com as eleições se aproximando, o ambiente político acirrado e
um processo internacional de reprecificação de ativos por conta dos juros
americanos, a visão predominante hoje é que a discussão é tema para depois das
eleições e para uma conjuntura econômica mais clara do que a atual.
Além de mexer na tributação de produtos isentos (como debêntures e letras de
crédito, como LCI e LCA), há no governo quem defenda um realinhamento geral
dos impostos sobre os mercados financeiros e de capitais. Isso incluiria reduzir o
IOF nas operações de crédito das empresas, que foi elevado no ano passado e,
na visão de alguns (que não é compartilhada no ministério da Fazenda) teria
criado ainda mais incentivo para a busca de recursos por meio de instrumentos
como as debêntures e letras de crédito. Outro caminho tributar com o IOF os
instrumentos incentivados, caminho que vem sendo estudado na área econômica
desde o fim do ano passado.
Tanto no governo como no mercado financeiro há uma percepção que parte do
custo alto nas NTN-Bs, que chegaram a bater 8% de juros além do IPCA, está
relacionado com a concorrência das debêntures incentivadas e pelo fato de a
indústria de previdência complementar estar com um estoque grande de NTNBs,
o que reduziu sensivelmente a demanda por esse tipo de papel do governo.
Em um quadro de expectativa de juro básico (Selic) alto por mais tempo, tanto
no Brasil como nos Estados Unidos, as distorções estruturais existentes acabariam
reforçando a piora nos preços desses ativos, que também refletem uma maior
incerteza com os rumos das contas públicas brasileiras.
Para o especialista Sergio Goldenstein, sócio fundador da Eytse Estratégia, há um
outro fator técnico pressionando as taxas dos títulos atrelados à inflação: a
postura do Tesouro de ampliar os leilões de prefixados quando o mercado
melhora, o que acaba elevando os juros reais e nominais.
— O Tesouro já vem colocando lotes mínimos em NTN-B, mas, quando o
mercado de juros respira, coloca lotes relevantes em prefixados, o que pressiona
a curva de juros nominais e, por tabela, as taxas reais — disse o economista, que
também foi chefe do departamento de mercado aberto do Banco Central. —
Taxas nominais e reais só cairão de forma consistente com consolidação fiscal.
Como paliativo, o Tesouro deveria reduzir o risco colocado nos leilões de
prefixados — completou Goldenstein.
Embora haja um reconhecimento de que os questionamentos do mercado sobre
a questão fiscal sejam de fato parte do problema, o governo avalia que esse efeito
não é o principal elemento. A leitura é que a piora internacional tem sido
determinante para o quadro adverso no mercado de títulos, e tanto a questão
fiscal como os problemas estruturais dos títulos incentivados só acabam
reforçando a tendência de curto prazo.
De qualquer forma, há um esforço para tentar mostrar que o quadro fiscal do país
é menos grave do que as análises do setor privado estariam indicando, ainda que
demande medidas adicionais para garantir uma estabilização da dívida a médio
e longo prazos, tema que também deve vir à tona no pós-eleições.
Enquanto isso não vem, o Tesouro tem buscado diminuir os lotes de emissão de
títulos atrelados à inflação e mesmo os prefixados, vendendo mais papéis pósfixados
(os títulos atrelados à taxa Selic). Chama a atenção os recados na imprensa
tanto do secretário-executivo do ministério da Fazenda, Rogério Ceron, na
semana passada, como do secretário do Tesouro, Daniel Leal, de que o governo
está pronto para atuar recomprando títulos se for necessário, como foi feito em
março.
Esse movimento, porém, é considerado ação de última instância, para casos mais
graves de disfuncionalidades, o que ainda não se constatou que está ocorrendo.
As incomuns falas públicas sobre essa possibilidade, mesmo que provocadas,
devem ser lidas como forma de tentar orientar o mercado de que a opção está
na mesa, mas só será usada se realmente for necessário e os investidores não
chegarem por si só em um ponto de equilíbrio mais natural.