Copa do Mundo de Clubes: Só Botafogo pagará imposto de renda no Brasil por premiação
Por: Letícia Mori
Fonte: Jota Tributario
Há uma diferença considerável no imposto de renda que os times brasileiros
classificados para a Copa do Mundo de Clubes da FIFA vão pagar sobre os
prêmios milionários que levaram no torneio. Enquanto Fluminense, Palmeiras
e Flamengo devem pagar impostos que podem chegar a 30% do prêmio nos
Estados Unidos, o Botafogo (eliminado nas oitavas de final) vai sofrer dupla
tributação: pagará imposto de renda tanto nos Estados Unidos, onde acontece
a competição, quanto no Brasil sobre os US$ 26,7 milhões (R$ 144,4 milhões)
que faturou.
Isso porque o Botafogo é uma sociedade anônima do futebol (SAF), uma
espécie de clube-empresa, enquanto os outros três times são associações
desportivas, o que os coloca sob regimes tributários diferentes. No caso do
Botafogo, a dupla tributação só é possível porque o Brasil não tem acordos para
evitar bitributação com os EUA, explica o tributarista Guilherme Costa Val,
sócio do escritório Ayres Westin.
Em resposta à especulação de que os clubes talvez também pagassem altos
impostos no Brasil — uma vez que, sem acordo bilateral, a dupla tributação é
possível —, a Receita Federal divulgou uma nota na segunda-feira (7/7)
esclarecendo que associações desportivas não pagarão imposto de renda sobre
os prêmios no Brasil. É o caso do Fluminense, do Palmeiras e do Flamengo.
“A tributação no Brasil dependerá da forma pela qual a entidade é constituída.
Por exemplo, se for associação, o prêmio recebido não é tributado”, disse o
órgão, que evitou citar os times pelo nome porque não pode divulgar
informações sobre contribuintes específicos devido ao sigilo fiscal. Os prêmios
podem estar sujeitos a outros impostos, como o Imposto sobre Operações
Financeiras (IOF), ao serem transferidos para o Brasil.
O Botafogo, no entanto, por ser uma SAF, está enquadrado em um modelo
especial de constituição de empresa voltado para o esporte no Brasil. “A SAF
está sujeita a um regime tributário específico, que une vários tributos em um
pagamento unificado, mais ou menos como simples nacional”, afirma Daniel
Clarke, especialista em direito tributário e societário do escritório Mannrich
Vasconcelos. Segundo a Receita, no caso da SAF o prêmio será tributado no
Brasil sob a alíquota única de 5%.
Nas últimas semanas, os times têm demonstrado preocupações sobre o valor
dos impostos que vão pagar nos EUA, que pode chegar a quase um terço do
prêmio. Há uma negociação em andamento com entidades americanas sobre a
porcentagem exata, segundo a imprensa esportiva. Desta vez, a FIFA não
conseguiu o mesmo acordo com o país sede que tem na Copa do Mundo das
seleções, quando os países-sede abrem mão da tributação sobre os prêmios.
Prêmios milionários e isenção tributária
Com as boas classificações no torneio da FIFA, os times brasileiros vão levar
grandes prêmios em dólares, além da bonificação inicial de US$ 15,2 milhões
(R$ 82,5 milhões) somente pela participação.
Na disputa desta terça (8/7) por uma vaga na final, o Fluminense será o mais
bem pago dos brasileiros: já acumulou US$ 60,8 milhões (R$ 328,8 milhões) em
prêmios e participação e, se for para a final, o valor pode chegar a US$ 90,8
milhões (R$ 491 milhões). Se vencer a competição, o valor total chegará a US$
130,8 milhões (R$ 707,4 milhões).
O Palmeiras (eliminado nas quartas) somou US$ 39,82 (R$ 215,3 milhões), o
Flamengo (eliminado nas oitavas) levou US$ 27,7 milhões (R$ 149,8 milhões) e
o Botafogo (eliminado nas oitavas) faturou US$ 26,7 milhões (R$ 144,4
milhões). No total, a FIFA vai distribuir US$ 1 bilhão em bonificação na
competição.
Para pagar menos impostos sobre os valores, os times brasileiros fizeram um
acordo com a FIFA para receber R$ 65 milhões (maior parte do bônus de
participação) no Brasil. No entanto, o resto dos valores será pago nos EUA -
um dos muitos países com os quais o Brasil não tem acordo para evitar
bitributação (veja lista abaixo). “É uma lista bastante enxuta de países com os
quais temos acordo, em comparação com outros”, afirma Daniel Clarke.
“Lutamos muito para ampliar e renovar esses acordos.”
No Brasil, a tributação é menor para os times de futebol do que para empresas,
que, em uma situação semelhante, pagariam 15% de imposto de renda no Brasil.
Mesmo o Botafogo, que é um clube-empresa, paga um valor menor de
tributação unificada (5%) por ser SAF.
Embora associações sem fins lucrativos sejam isentas de imposto de renda,
existem discussões jurídicas sobre os times de futebol se encaixarem ou não
nessa isenção porque, embora muitos sejam constituídos como associações,
todos eles têm fins lucrativos, explica Guilherme Costa Val.
Em 1997, a legislação (Lei 9532/97) revogou a isenção das associações
esportivas com fins lucrativos, mas uma lei criada no ano seguinte (Lei
9.615/98) voltou a estabelecer a isenção para os clubes desde que seguissem
uma série de critérios — como possuir viabilidade e autonomia financeiras e
estar em situação regular com suas obrigações fiscais e trabalhistas.
Isso não impediu a Receita Federal de tentar cobrar os clubes de imposto de
renda ao longo dos anos com base em alterações na lei e entendimentos judiciais
posteriores. Em 2024, por exemplo, o Palmeiras conseguiu derrubar no
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) a cobrança de R$ 200
milhões em impostos (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins) que a Receita buscou impor
equivalente aos períodos de 2012 e 2013.
O JOTA procurou os clubes brasileiros para comentar a tributação sobre os
prêmios do mundial da FIFA, mas não teve resposta até a publicação desta
reportagem. O espaço segue aberto.