Colégio de Presidentes das OABs e Jusbrasil lançam plataforma de prevenção a manipulação de IAs
Fonte: Consultor Jurídico
O Colégio de Presidentes das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil
lança, em parceria com o Jusbrasil, a primeira ferramenta pública e gratuita do
Brasil capaz de identificar indícios de prompt injection em documentos jurídicos.
A prática consiste em inserir orientações disfarçadas em documentos jurídicos
com o objetivo de manipular a ação por inteligência artificial.
Disponível na internet, a plataforma permite que todos os advogados do Brasil
analisem petições e demais documentos em busca de comandos ocultos capazes
de influenciar o comportamento de sistemas de inteligência artificial.
Para Rafael Lara, presidente da OAB Goiás e coordenador do Colégio de
Presidentes das Seccionais da OAB, a Ordem tem o dever de se antecipar a esse
problema. “Essa ferramenta nasce da constatação de uma necessidade real da
advocacia e segue parâmetros de segurança e acessibilidade. É uma solução
tecnicamente eficaz e segura, do ponto de vista da proteção de dados. Esse
equilíbrio entre inovação e responsabilidade orienta o trabalho”.
A presidente da OAB Bahia e coordenadora do Colégio de Presidentes das
Seccionais da OAB, Daniela Borges, aponta que a inteligência artificial vem
transformando o ecossistema jurídico. No entanto, é fundamental que essa
transformação esteja acompanhada de critérios sólidos de responsabilidade,
segurança e confiabilidade. “Ao participar do desenvolvimento desta iniciativa, a
OAB reafirma seu compromisso com a defesa da ética, da segurança jurídica e da
integridade dos documentos e procedimentos judiciais. Buscamos estimular o
uso responsável da tecnologia, de forma que a inovação contribua para o
fortalecimento da Justiça, preservando a transparência, a confiança e os direitos
de todos os envolvidos”, reforça.
Nova plataforma
A plataforma gratuita de identificação de indícios de prompt injection foi
construída pelo Jusbrasil, legaltech brasileira especializada em soluções
tecnológicas para o universo jurídico. “Nós existimos para que os profissionais do
Direito tenham uma ferramenta confiável de trabalho. Quando vimos que os
documentos podiam carregar instruções ocultas que colocam em risco o
ecossistema jurídico, percebemos que poderíamos contribuir. A plataforma é
pública, gratuita para verificação, e nenhum documento submetido é usado para
treinar nossos modelos”, afirma Luiz Paulo Pinho, cofundador do Jusbrasil.
A iniciativa surge após um episódio que ganhou repercussão nacional e expôs
uma vulnerabilidade concreta na interação entre documentos jurídicos e sistemas
de inteligência artificial utilizados pelo Judiciário. Em maio deste ano, duas
advogadas foram condenadas ao pagamento de multa de R$84,2 mil após
inserirem, em uma petição, um comando oculto em texto branco sobre fundo
branco, invisível aos leitores humanos, com o objetivo de manipular a atuação de
uma ferramenta de inteligência artificial utilizada pela Justiça do Trabalho.
O caso evidenciou os riscos do prompt injection indireta, técnica que consiste na
inserção de instruções maliciosas em documentos que posteriormente serão
processados por sistemas de IA. Embora a tentativa tenha sido identificada e
bloqueada, o episódio demonstrou que documentos jurídicos podem se
transformar em vetores de ataque capazes de comprometer análises
automatizadas, gerar interpretações equivocadas e afetar a integridade dos
processos.
Atuação preventiva
A ferramenta desenvolvida pelo Jusbrasil, em uma parceria com o Colégio de
Presidentes das OABs opera de forma preventiva, diretamente do lado do usuário.
Na prática, a plataforma permite que o profissional do Direito verifique
previamente se o arquivo contém elementos potencialmente maliciosos antes
mesmo do protocolo ou compartilhamento. A proposta é criar uma camada
adicional de segurança para todo o ecossistema jurídico, fortalecendo a confiança
no uso de tecnologias baseadas em inteligência artificial.
O Brasil tem mais 1,3 milhão de advogados inscritos na OAB e todo este público
poderá utilizar a ferramenta gratuitamente pelo endereço (clique aqui para
acessar). Com a rápida expansão da inteligência artificial generativa em
escritórios, tribunais e órgãos públicos, especialistas apontam que a identificação
preventiva de ataques de prompt injection tende a se tornar uma prática tão
relevante quanto a verificação de vírus ou malwares em arquivos digitais.
Ao tornar essa proteção amplamente acessível, a parceria inaugura uma nova
frente de segurança para a era da inteligência artificial aplicada ao Direito,
contribuindo para um ambiente mais confiável, transparente e seguro para todos
os operadores do sistema de Justiça.