Cartórios passam a validar provas digitais
Por: Laura Ignacio
Fonte: Valor Econômico
Reunir provas digitais para um processo judicial pode ficar mais simples. Os
cartórios de notas do país lançam, esta semana, o "e-Not Provas", serviço
para a coleta, validação e preservação de provas como páginas de sites na
internet, mensagens eletrônicas trocadas pelo WhatsApp e postagens nas redes
sociais.
A nova ferramenta imprime segurança jurídica ao conteúdo digital, segundo
o Colégio Notarial Brasileiro (CNB), porque as provas são coletadas pelo
tabelião de notas, em um ambiente controlado da própria plataforma e-
Notariado. Isso impediria qualquer tipo de manipulação ou adulteração do
conteúdo.
Para a advogada Patrícia Peck, sócia fundadora do Peck Advogados e
especialista em direito digital, como vivemos em uma sociedade em que haverá
cada vez mais haverá evidências digitais, o novo serviço vem em boa hora.
“Existem outras alternativas, que são plataformas privadas, mas nesse serviço
prestado pelos cartórios os cidadãos terão uma autenticação baseada na fé
pública do tabelião”, diz, "para fazer prova plena do que ocorre no ambiente
digital”.
Essa autenticação digital será realizada pelo novo sistema confirmando que o
conteúdo capturado estava disponível no link informado, na data e no horário
indicados, conforme os registros técnicos da coleta. Segundo o CNB, tais
provas ficarão armazenadas por cinco anos.
Segundo Renato Opice Blum, advogado e professor de direito digital na
ESPM e FAAP, além de coordenador de inovação e de IA na Comissão de
Inovação de IA da OAB-SP, o novo serviço é um grande avanço,
principalmente, porque mais pessoas vão poder acessar. Ele também destaca
que a medida deve reduzir as chances de contestação desse tipo de prova
nos processos. “Isso porque a captura das evidências digitais será feita em um
ambiente controlado e pelo tabelião, que preservará e constatará o que vê”.
Já Gabriela Carolina de Araujo, advogada da Andersen Ballão Advocacia,
especialista em direito digital, aponta que o e-Not Provas deve tornar o
processo de validação de provas digitais segura e autêntica e, ao mesmo tempo,
mais ágil e confiável, porque o sistema funciona totalmente on-line e é
vinculado ao CNB. “A rapidez é especialmente relevante, na medida em que
conteúdos digitais, por estarem alocados na internet, podem ser alterados ou
removidos de forma repentina”, diz.
O e-Not Provas está disponível na plataforma e-Notariado (www.enotariado.
org.br). O valor do serviço, diz o CNB, corresponde ao custo de uma
autenticação notarial, conforme a tabela de cada Estado.