Carf vai inaugurar sala dedicada à advocacia no próximo dia 28
Fonte: Consultor Jurídico
A sede do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em Brasília, terá uma sala
dedicada à advocacia a partir do próximo dia 28. A iniciativa teve origem em ofícios das
Comissões de Assuntos Tributários (Ceat) da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de
Janeiro e de Processo Fiscal da OAB de Pernambuco, que solicitaram o espaço. A nova
sala também abrigará uma galeria de presidentes do Conselho. A inauguração está
marcada para as 17h.
Divulgação
“A existência de espaço institucional destinado à advocacia no âmbito do Conselho não
apenas prestigia o exercício profissional dos advogados e advogadas que atuam no
contencioso administrativo fiscal, como também contribui para o adequado
funcionamento das atividades, favorecendo a organização, o preparo técnico e o
acompanhamento responsável dos processos, sempre em benefício da legalidade, da
ampla defesa e do contraditório”, afirmaram Ana Tereza Basílio, presidente da OAB-RJ, e
Maurício Pereira Faro, presidente da Ceat.
Segundo eles, a iniciativa representa um avanço institucional e reflete o compromisso do
Carf com a modernização, a eficiência administrativa e a adequada prestação da
jurisdição administrativa tributária, em ambiente compatível com a relevância e a
complexidade das matérias submetidas a apreciação.
Além disso, para a OAB-RJ, a parceria honra o princípio da cooperação entre as
instituições, “que deve nortear a atuação harmônica entre Administração Pública e
advocacia, bem como em observância ao disposto no artigo 133 da Constituição Federal,
que consagra a advocacia como função essencial à Justiça”, conforme disseram Ana
Tereza e Faro.
A OAB já tem salas em diversos órgãos do sistema de Justiça e da administração pública.
Para os advogados, os espaços representam um instrumento de diálogo institucional,
respeito e fortalecimento da cidadania.