Câmara adia votação de urgência do projeto sobre corte de benefícios tributários, governo tenta acordo
Por: Victoria Abel
Fonte: O Globo
A Câmara dos Deputados adiou a votação de um requerimento pedindo
urgência para a apreciação de um projeto de lei que prevê cortes de benefícios
tributários no país. A análise estava prevista para hoje. A proposta foi aprovada
pelo Senado em 2023. Na sexta-feira, os líderes protocolaram o pedido para
acelerar a tramitação. O Ministério da Fazenda prevê enviar um projeto de
mesmo tema, mas apenas em agosto, de acordo com Fernando Haddad.
A expectativa é que o tema volte a ser discutido na semana que vem, com o
retorno do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) de Lisboa.
O adiamento ocorreu após pedido do deputado Mauro Benevides Filho (PDTCE),
que tem uma proposta de mesmo tema na Casa. O texto do parlamentar,
porém, vai na linha da revisão apoiada pela Fazenda, com cortes percentuais
nas isenções fiscais já concedidas a empresas. O projeto que estava em pauta
nesta terça, de autoria do senador Espiridião Amin (PP-SC), apenas previa
diretrizes a serem seguidas para que os benefícios fossem revistos, sem tratar
da diminuição efetiva deles.
Mauro Benevides Filho sugere que o texto dele seja reunido com o projeto que
já estava em pauta e se mostrou aberto para que o governo sugira modificações,
abrindo possibilidade para que a Fazenda antecipe suas propostas no mesmo
texto.
— Vamos negociar a possibilidade de junção das propostas — disse.
O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), sinalizou para uma negociação
com o deputado do PDT.
— Não vamos discutir só as regras gerais, temos que discutir os cortes, tem um
projeto do deputado Mauro sobre isso — afirmou.
A temperatura na relação entre Congresso e Executivo vem se mantendo alta
desde a última quarta-feira, quando Câmara e Senado aprovaram a derrubada
do decreto presidencial que previa aumento do IOF.
A proposta de Espiridião Amin chegou a ser mencionada na última reunião
entre Haddad e líderes no Congresso, no dia 8 de junho. O ministro pontuou,
porém, que a Fazenda estava elaborando um texto próprio.
O texto do senador pretende aperfeiçoar a Lei de Responsabilidade Fiscal,
reavaliar o alcance dos benefícios e seu impacto para as contas de estados e
municípios. Para integrantes da Fazenda, uma proposta do Executivo seria mais
detalhada, incluindo um percentual de corte para cada benefício tributário, na
faixa dos 10%.