CNPJ terá novo formato em 2026; veja o que muda
Por: Bernardo Lima
Fonte: O Globo
Os códigos de inscrição do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)
passarão a incluir letras entre seus dígitos a partir de julho do próximo ano. O
objetivo é ampliar o número de combinações possíveis, diante do crescimento
contínuo das empresas e do iminente esgotamento das sequências numéricas
disponíveis.
O formato atual, composto por 14 dígitos exclusivamente numéricos, garante
ao sistema da Receita Federal cerca de 100 milhões de combinações. Nos
últimos anos, porém, o órgão observou um expressivo aumento no número de
empresas abertas, que já ultrapassa 60 milhões de inscrições ativas no país.
Diante desse cenário, a solução mais viável encontrada foi a inserção de letras
nos primeiros 12 dígitos do código de cadastro. Os dois últimos dígitos, que
formam o código verificador, permanecerão inalterados.
O subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita Federal,
Gustavo Manrique, afirma que o novo formato deve eliminar definitivamente
o risco de esgotamento dos códigos.
— O CNPJ alfanumérico vem como uma solução duradoura. A possibilidade
de esgotamento é tão distante que, provavelmente, nem nós estaremos mais
aqui quando isso ocorrer. As combinações possíveis chegam a quase 3 trilhões
— explica.
A Reforma Tributária também deve impulsionar o número de cadastros, já que
prevê o uso do CNPJ como identificador único das empresas, eliminando
cadastros estaduais e municipais.
A medida busca causar o menor impacto possível. Os números de CNPJ já
existentes não sofrerão alterações, ou seja, quem já possui um registro
continuará com o mesmo número válido. O mesmo vale para chaves Pix
vinculadas ao cadastro.
A introdução de letras foi considerada a alternativa mais simples, já que
acrescentar um novo dígito numérico exigiria adaptações mais complexas nos
sistemas.
— É a solução menos impactante para o ambiente de negócios. Se
adicionássemos mais um número, todas as inscrições existentes precisariam ser
modificadas. Assim, não há qualquer alteração para quem já possui seu CNPJ
— explica o coordenador-geral de Cadastros e Benefícios Fiscais da Receita
Federal, Rériton Weldert Gomes.
A emissão dos primeiros CNPJs alfanuméricos começará em julho de 2026,
abrangendo também filiais de empresas já abertas no formato atual. Nem todas
as inscrições feitas a partir dessa data terão letras — os novos códigos serão
implementados de forma gradual.
A Receita ainda vai definir um cronograma indicando quais tipos de empresas
ou atividades econômicas adotarão primeiro o novo formato. Segundo o
subsecretário, o governo já mantém diálogo com entidades e empresas para
garantir que os sistemas estejam prontos até julho do ano que vem.
— Provavelmente, será a empresa provedora do sistema que precisará atualizar
o software. Estamos fazendo essa comunicação para que os empresários fiquem
atentos caso, por exemplo, o sistema de emissão de notas fiscais não esteja
preparado para receber os códigos alfanuméricos — afirma Manrique.
Todos os sistemas públicos e privados deverão ser ajustados para identificar a
pessoa jurídica tanto no formato numérico quanto no alfanumérico. O governo
já disponibilizou uma página no site da Receita Federal com esclarecimentos e
um simulador que gera códigos alfanuméricos para testes em sistemas.
O procedimento de inscrição no CNPJ não será alterado: o processo continuará
o mesmo, com os mesmos requisitos para obtenção do cadastro.
Por fim, a Receita alerta para possíveis golpes. O órgão esclarece que não
entrará em contato com contribuintes para atualizar cadastros nem cobrará
qualquer valor pelo procedimento de inscrição.