CNJ quer agilizar busca de certidões de registro por meio do CPF
Fonte: Consultor Jurídico
O ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça, intimou
o Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN) a
prestar informações sobre a viabilidade técnica da implantação de uma
funcionalidade de busca de certidões de registro por CPF na plataforma
Registro Civil. De acordo com o despacho, a mudança poderá trazer ganhos de
eficiência, celeridade e desjudicialização, além de uma maior previsibilidade na
localização das certidões.
Se aprovado, novo mecanismo permitirá localização de certidões e registros em
todo o território nacional
Responsável pela administração da plataforma, o ON-RCPN deverá enviar
manifestação técnica ao Conselho Nacional de Justiça sobre a viabilidade da
alteração no prazo de 15 dias, contados desde o último dia 4.
A intimação emitida pelo CNJ para o aperfeiçoamento da plataforma atende a
um pedido de providências que recomenda a adoção de uma solução análoga à
do sistema Busca CEP. O órgão ressaltou que a mudança deve priorizar
requisitos de segurança, como forte autenticação (certificação digital ICPBrasil),
trilhas de auditoria e retorno de metadados essenciais (nome, serventia,
livro e folha/página), respeitando-se a Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais.
Se aprovado, o novo mecanismo de busca de certidões permitirá localizar, em
todo o território nacional, registros de nascimento, casamento e óbito por meio
do número do documento.
Hoje a busca exige o chamado prévio conhecimento da serventia emissora, o
que, conforme o despacho, tem dificultado a consulta pelas partes interessadas,
como advogados e agentes públicos em atividades de pesquisa patrimonial e
recuperação de crédito. Segundo o documento do CNJ, essa dificuldade é
observada sobretudo em grandes centros urbanos, áreas onde há elevado
número de cartórios.
Processo 0007607-20.2025.2.00.0000