Advogado tenta substituir Poder Judiciário pela OAB na Bahia
Fonte: Consultor Jurídico
Atirar nas pernas de advogados para vencer causas foi uma prática comum no
império do esquema “lava jato”. A “operação” se foi, mas o truque continua na
ordem do dia. Com uma inovação: agora há advogados atirando em advogados.
Advogado diz que apresentou representação ao Conselho Federal da OAB
Um advogado baiano, em desvantagem na disputa judiciária, resolveu deslocar
o campo do litígio. E levou o caso para o Tribunal de Ética e Disciplina da
Seccional da OAB. E como se a representação na Ordem anulasse o sigilo, esse
profissional compartilhou o teor do caso com uma rede de sites de aluguel,
especializados em esquemas de extorsão e chantagem.
O caso está agitando a comunidade jurídica baiana. O empresário a quem o
advogado representa contratou nada menos do que 36 advogados com trânsito
no TJ-BA para reverter o processo. O caso virou um faroeste. Ou um circo.
Movimento suicida
“Tentar substituir a Justiça pela OAB, fuzilar advogados com as armas do órgão
encarregado de proteger a profissão”, analisou um profissional atuante no TJBA,
“vai além de desrespeitar a entidade e o Judiciário. É um movimento
suicida.”
Antes mesmo que a seccional baiana tivesse examinado as acusações em
questão, o advogado diz que representou junto ao Conselho Federal da OAB,
sem qualquer fundamento que se associe a matéria disciplinar. A suposta
representação foi publicada na imprensa também.
Procurado por este site sobre o cabimento de “recurso” em caso ainda não
examinado por seccional e a competência da OAB para julgar matéria
judicializada, o Conselho Federal respondeu com a nota abaixo:
Sem conhecer o caso concreto, tendo como referência as perguntas enviadas
pela ConJur à OAB, é possível afirmar que o Conselho Federal da OAB é
instância recursal para os processos ético-disciplinares, cuja tramitação deve
sempre começar nas seccionais. Todos os casos ético-disciplinares são de
responsabilidade da seccional de inscrição do advogado ou daquela com
jurisdição onde ocorreu o fato. O sigilo dos processos só pode ser levantado
por decisão judicial.