Advogado aponta impactos da Reforma Tributária já em 2026
Fonte: Migalhas quentes
A reforma tributária, considerada a mais profunda reestruturação do sistema de
impostos em décadas, avança para uma etapa decisiva no Senado. O senador
Eduardo Braga (MDB-AM) apresenta hoje, 9, o parecer do PLP 108/24, texto
que regulamenta pontos centrais do novo modelo de tributação sobre o
consumo.
A leitura do relatório na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça está marcada
para o dia 10, e a votação deve ocorrer a partir do dia 17/9.
O relatório organiza as principais diretrizes estruturais de um sistema, dentre
elas, a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS);
a regulamentação do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e
Doação) e os parâmetros do processo administrativo tributário referente ao
IBS. A negociação envolveu mais de 30 reuniões técnicas e mais de 100
encontros individuais com diferentes representantes de setores e especialistas
em tributação.
"O desafio foi garantir um texto que concilie segurança jurídica, simplificação e justiça fiscal.
A reforma precisa gerar confiança e previsibilidade para o ambiente de negócios, sem abrir
mão do equilíbrio federativo", destacou Braga.
Especialistas do setor privado avaliam que a proposta pode representar um
divisor de águas para a economia. Para o advogado tributarista Adriano de
Almeida, do escritório Bruno Durão Advocacia, a apresentação do parecer
marca o início de uma etapa decisiva.
"O país caminha para um sistema mais simples, mas ainda é preciso observar como será feita
a transição, especialmente para empresas que hoje lidam com alta complexidade fiscal",
revela.
Adriano ressalta que a implementação do Comitê Gestor será fundamental: "Se
bem estruturado, o IBS poderá reduzir a insegurança jurídica que hoje afeta investimentos e
desestimula novos negócios." Ele pondera, no entanto, que os próximos meses serão
determinantes para calibrar o impacto real da reforma.
"A reforma tem potencial para diminuir o chamado 'custo Brasil', mas é essencial que o novo
modelo traga competitividade sem gerar distorções entre estados e municípios", conclui.
A expectativa do governo e do Congresso é iniciar a fase de testes do novo
sistema em janeiro de 2026, passo estratégico para consolidar a transição do
atual modelo, marcado por um processo de complexidade, para um regime mais
racional e eficiente.