AGU prorroga prazo para regularização de dívidas com autarquias e fundações
Por: Beatriz Olivon
Fonte: Valor Econômico
A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Geral Federal
(PGF), prorrogou o prazo para adesão de transação de débitos inscritos em
dívida ativa, lançada em novembro de 2025. Os devedores terão até dia 31 de
agosto para regularizar a situação. O prazo inicial era 30 de abril.
Na primeira fase do programa foram celebradas 371 transações envolvendo 2188
créditos no valor total de cerca de R$ 4,2 milhões. Deste valor, R$ 1,5 milhão já
foi pago e o restante se refere a parcelas que ainda serão pagas. Segundo dados
internos, 81 mil devedores estão aptos a requerer a transação de pequeno valor.
Pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte que ainda não
regularizaram as dívidas de pequeno valor poderão negociar o parcelamento ou
pagamento à vista dos seus débitos.
Os descontos podem chegar a 50%. O desconto concedido incide sobre o valor
consolidado do crédito, incluídos o principal, os juros, as multas e os encargos
legais. Os débitos poderão ser pagos à vista, com desconto de 50%, ou em três
modalidades de parcelamento: em até 20 meses (com desconto de 40%), em até
40 meses (com desconto de 30%) ou em até 60 meses (com desconto de 20%).
A AGU explicou que a prorrogação do prazo de adesão veio acompanhada de
um conjunto de iniciativas para ampliar a divulgação do edital.
Dentre as autarquias e fundações públicas federais que mais celebraram acordo
para pagamento de dívidas até agora, destacam-se a Agência Nacional de
Transportes Terrestres (ANTT), o Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico (CNPQ), o Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio), o Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes (Dnit), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Agência Nacional
de Aviação Civil (Anac), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis (ANP) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(Incra).