AGU entra com ação no STF sobre caso IOF
Por: Sofia Aguiar e Tiago Angelo
Fonte: Valor Econômico
O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou que o governo vai
entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar restabelecer o
decreto presidencial que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações
Financeiras (IOF) e foi derrubado pelo Congresso Nacional. "A ação se dá em
favor do ato do presidente da República. Tendo adotado ato regular, não
poderia ser objeto de PDL [projeto de decreto legislativo]", afirmou em
pronunciamento à imprensa nesta manhã (1).
Apesar de ter a mesma finalidade, a ação do governo se diferencia - no formato
- da que foi proposta pelo Psol na semana passada. O partido contesta
diretamente o ato do Congresso que derrubou o decreto do presidente. A
União, por sua vez, tenta agir de forma mais sutil. O pedido é para que o decreto
do presidente seja declarado constitucional, e não o ato do Congresso
inconstitucional.
Trata-se, segundo Messias, de uma Ação Declaratória de Constitucionalidade
(ADC), com pedido de liminar, buscando restabelecer de forma imediata o
decreto do governo.
"Estamos entrando com uma ação declaratória de constitucionalidade em favor
de um ato produzido pelo presidente da República e, de nenhuma maneira,
colocando em xeque a interação sempre bem-vinda e necessária com o
Congresso Nacional", afirmou. Messias defendeu que o decreto "é
constitucional, válido e hígido".
O chefe da AGU também afirmou que a derrubada do aumento do IOF afetou
a política econômica e tributária, que são de responsabilidade do governo. “Lula
não abrirá mão da defesa da Presidência da República como instituição",
reiterou.
Messias disse ainda que a decisão de recorrer ao STF não foi tomada "no calor
da emoção" e que a discussão "será técnica e jurídica, e não política". Afirmou
ainda que o diálogo com os congressistas continua com a ministra da Secretaria
de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e com os líderes partidários.
“Nosso esforço é o de dialogar com o Congresso e com os atores econômicos,
mas entendemos que os decretos do Executivo são válidos”, afirmou,
classificando a ação judicial como "a única alternativa para defender a
autonomia do presidente da República". "Não nos sobrou outra possibilidade,
senão a de ir ao Judiciário.”
Moraes deve ser o relator
Fontes do Palácio do Planalto já afirmavam, ontem, que o governo havia batido
o martelo e decidido entrar com a ação. O processo, se confirmado, ficará nas
mãos do ministro Alexandre de Moraes, que já é relator de outras ações duas
ações com objeto semelhante em tramitação na Corte: uma do PL, que buscou
o STF no começo de junho alegando inconstitucionalidade do aumento
proposto pelo governo para as alíquotas do IOF, e outra do Psol, da semana
passada, contra a derrubada do decreto do governo.
Na última quarta-feira (25/6), o Congresso Nacional aprovou decreto
legislativo (PDL) que sustava o decreto do governo com ampla margem de
votos - e apoio, inclusive, de partidos da base. O aumento do imposto era uma
das medidas da equipe econômica para elevar a arrecadação e garantir ajuste
fiscal.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem dito que a
judicialização do caso IOF pode fazer escalar a crise entre governo e Congresso.
Ontem, em vídeo publicado nas redes sociais, ele acusou a gestão petista de
promover uma "polarização social" e alimentar o "nós contra eles".
No mesmo dia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda,
Fernando Haddad, defenderam a cobrança de mais impostos sobre
contribuintes de renda mais alta.
Desde a semana passada, o governo tem adotado nas redes sociais a estratégia,
considerada político-eleitoral, de apostar no embate entre ricos e pobres, ao
defender que o reajuste do IOF é uma forma de justiça tributária. Lideranças
do Congresso rebatem o argumento e dizem que o Executivo deveria cortar
gastos e não aumentar impostos.