A conta bilionária de precatórios na fila para o governo pagar
Por: Rennan Setti
Fonte: O Globo
O governo federal começou o ano com uma dívida de R$ 64,3 bilhões em
precatórios — 143 mil deles, na verdade. Os números são da Precato, fintech
especializada na compra e antecipação de precatórios, e têm como base o
Relatório de Despesas com Sentenças Judiciais, do Ministério do Planejamento.
Precatórios são débitos devidos pelo poder público após derrotas em ações na
Justiça, sem possibilidade de recurso. Os da esfera federal representam mais de
90% do estoque total no país.
Segundo o levantamento, processos sob a jurisdição do TRF da 3ª Região, que
abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul, concentram quase 27% dos precatórios
federais (39,3 mil títulos registrados).
O TRF da 4ª Região (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná) é o segundo na
lista, com 37,6 mil, seguido pelo TRF da 1ª Região — que cobre o Distrito Federal
e diversos estados do Norte e do Nordeste —, com 31,3 mil. Esses três tribunais
respondem por quase 80% do valor dos precatórios federais previstos no
Orçamento para pagamento.