Reforma acaba com turismo tributário e muda distribuição de galpões e centros logísticos
Fonte: Folha de S. Paulo
A reforma tributária deve levar a uma profunda reestruturação da logística das
empresas brasileiras, eliminando movimentações de mercadorias que têm como
único objetivo a obtenção de benefícios fiscais entre estados. É uma questão que
vai afetar os movimentos nos portos e estradas e a localização dos centros de
distribuição.
A guerra fiscal entre estados faz com que muitos produtos saiam das indústrias em
São Paulo para armazéns ao longo da rodovia Fernão Dias, em cidades como
Extrema (MG), e voltem para galpões no Rodoanel paulista, em uma espécie de
turismo tributário em busca de benefícios fiscais.
Também há incentivos para que a carne de um boi criado em São Paulo viaje para
um estabelecimento em Goiás antes de retornar ao mercado paulista; para que a
importação de um produto seja feita via Santa Catarina e Espírito Santo; ou para
que a soja do Centro-Oeste faça uma parada em uma comercializadora paulista
antes de embarcar para o exterior.
A reforma extingue esses benefícios regionais em 2033, com exceção da Zona
Franca de Manaus . Também centraliza a arrecadação em um Comitê Gestor que
transfere as receitas para o estado em que está o consumidor. O dinheiro não fica
mais com o local de produção, como hoje. Com isso, a entrega anterior da
mercadoria não interfere no tributo.
Sergio Fischer, CEO (diretor executivo) da Log Commercial Properties, um dos
líderes na construção e administração de condomínios de galpões no Brasil, afirma
que a reforma tributária acaba com uma série de distorções no mercado logístico
do Brasil que não fazem sentido econômico. Com isso, muitas empresas vão
compensar sua estrutura levando em conta materiais-primas locais, mão de obra
fechada e proximidade com o consumidor.
"A reforma ajuda muito o nosso modelo de negócio. O cliente vai querer estar mais
próximo dos centros populacionais que estão gerando consumo. Vamos ver uma
migração de galpões para essas cidades", afirma.
Fischer diz que quase 80% do parque logístico nacional está próximo ao eixo Rio-
São Paulo e que há uma carência de galpões de qualidade nessas praças. Para ele,
o crescimento do comércio eletrônico e a reforma vão ajudar a expandir essa
infraestrutura pelo país.
"A gente vê clientes fechando galpões em algumas cidades que não fazem sentido.
A questão fiscal ficou de lado. As empresas estão migrando para a qualidade, e essa
reforma vai ajudar nesse sentido."
O principal vilão da guerra fiscal que traz as distorções atuais não é a alíquota do
ICMS, imposto estadual que será extinto, mas um mecanismo chamado de crédito
presumido , afirma o auditor fiscal Ângelo de Angelis, diretor do Movimento Viva da
Afresp (associação dos auditores de São Paulo).
De forma simplificada, esse crédito tributário permite à empresa pagar um imposto
menor do que o informado na nota fiscal (1% no lugar de 18%, por exemplo) para o
governo que deu o benefício e ainda cobrar a diferença (17% nesse caso ) do estado
para onde foi a mercadoria.
A simples redução de alíquota não tem efeito semelhante, pois, quando a venda é
para outro estado, pode cobrar a diferença do ICMS. Por isso, é importante manter
uma alíquota cheia na nota, “presumindo” que aquele imposto foi totalmente pago.
A maior parte desses benefícios foi considerada inconstitucional pelo STF
(Supremo Tribunal Federal), mas os governadores conseguiram adiar sua extinção
para 2032. A reforma acelera o fim desses incentivos, que serão restritos no período
de transição dos tributos atuais para os novos, de 2029 um 2032.
A partir de 2033, os estados que quiserem manter empresas e centros de
distribuição terão de utilizar o Fundo de Desenvolvimento previsto na reforma para
investir na manutenção ou ampliação dessa infraestrutura. No lugar do benefício
fiscal um pouco transparente e que prejudique a arrecadação dos estados, afirma
Angelis, entra um sistema mais eficiente de desenvolvimento regional.
Ele lembra que muitos desses benefícios eram secretos e tiveram de ser divulgados
nos últimos anos, mas diz que muitas informações continuam escondidas em uma
espécie de caixa preta.
"As empresas estruturaram toda a sua logística com base nesses benefícios. Agora,
vão ter de se reestruturar para manter os centros de distribuição que realmente
fazem sentido", afirma o auditor da receita paulista."
Parte da entrega logística atual também busca driblar a regra da substituição
tributária do ICMS, que é a cobrança no primeiro elo da cadeia de produção, com
objetivo de reduzir a sonegação, tendo como base uma estimativa de preço ao
consumidor. Na transferência entre centros logísticos de diferentes estados, as
empresas podem pedir o ressarcimento ao estado de origem e não há a mesma
garantia de pagamento do imposto nas etapas seguintes.
A reforma prevê o fim desse mecanismo, que onera até as empresas do Simples
Nacional.