Tribunal não terá expediente de 16 a 21 de abril Fonte: STJ
Fonte: STJ
Conforme previsto na Portaria STJ/GP 790/2024, o Superior Tribunal de
Justiça (STJ) não terá expediente do dia 16 ao dia 18 de abril (Semana Santa),
em razão de feriado na Justiça Federal e nos tribunais superiores, estabelecido
pelo artigo 62, inciso II, da Lei 5.010/1966. Também não haverá expediente no
dia 21 de abril, feriado nacional de Tiradentes.
Plantão judicial
Para as medidas urgentes, entre quarta-feira (16) e segunda (21), os advogados
deverão acionar o plantão judicial – que funciona de forma totalmente
eletrônica – na Central do Processo Eletrônico do portal do STJ, das 9h às 13h.
A atuação do tribunal durante o plantão está restrita às hipóteses elencadas
na Instrução Normativa STJ 6/2012. Os processos recebidos no período
serão distribuídos como no regime ordinário: por sorteio automático ou
por prevenção, mediante sistema informatizado.