Três juízes são afastados de processo que definirá destino de bilhões
Por: Paulo CappelliPetrônio Viana
Fonte: Metrópoles
Os juízes Luciano Andrade de Souza, Emanuela Bianca Porangaba e Gilvan de
Santana Oliveira foram afastados do bilionário processo de falência da Laginha
Agroindustrial, que pertencia ao empresário João Lyra, ex-deputado federal e
pai de Tereza Collor.
O afastamento de Luciano Andrade e Gilvan Santana, determinado nesta sextafeira
(14/6) pelo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL),
desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, acontece a pedido da
Corregedoria Geral de Justiça, como desdobramento do afastamento da juíza
Emanuela Porangaba.
Na quinta-feira (13/6), o órgão recomendou a abertura de processo
administrativo disciplinar contra a magistrada, suspeita de favorecimento ao
escritório de advocacia do filho do promotor de Justiça designado para o caso
Laginha, Marcus Aurélio Gomes Mousinho.
A investigação preliminar examinou as decisões e sentenças proferidas por
Emanuela Porangaba, em 2022 e 2023, nos períodos em que ela atuou como
juíza substituta nas varas de São José da Lage, São Luiz do Quitunde e Campo
Alegre, no interior de Alagoas, e no plantão judiciário civel da capital, Maceió.
Segundo a Corregedoria, nesses períodos, advogados ligados ao escritório
Mousinho e Mousinho Advogados Associados chegavam a inventar endereços
falsos para dar entrada em ações que seriam analisadas pela magistrada.
Emanuela Porangaba ignorava a ausência de comprovantes de residência e
proferia decisões favoráveis aos requerentes, principalmente com a exclusão de
gravames registrados na documentação de veículos adquiridos pelos clientes do
escritório.
Valores
O esquema teria causado um prejuízo de R$ 1,7 milhão a instituições
financeiras. O escritório apontado na investigação pertence aos advogados
Carlos Henrique Costa Mousinho e Diego Aurélio Costa Mousinho, filhos do
promotor de Justiça do processo de falência da Laginha, Marcus Aurélio Gomes
Mousinho. O irmão do promotor, Marcello Mousinho Júnior, também foi
citado pela Corregedoria por envolvimento no esquema.
Marcus Aurélio Mousinho foi designado para o caso da falência da Laginha na
gestão do atual desembargador Márcio Roberto Tenório de Albuquerque como
procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Alagoas (MPEAL). Entre
suas decisões está a contratação, aprovada pela comissão de juízes integrada por
Emanuela Porangaba, da consultoria do ex-ministro Eugênio Aragão para
auxiliar na administração da massa falida, ao custo de R$ 200 milhões.
O desembargador Márcio Roberto Tenório Albuquerque é um dos integrantes
do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) que se manifestou desimpedido para
julgar o caso da Laginha, evitando que o processo fosse remetido ao Supremo
Tribunal Federal (STF).
O afastamento cautelar de Emanuela Porangaba aconteceu após apresentação
da defesa prévia da juiza, na qual ela rebateu as acusações feitas na investigação
preliminar. A medida se estende até o final do processo disciplinar a ser
instaurado. Até lá, Emanuela Porangaba terá acesso aos sistemas do TJAL
apenas para consulta aos documentos assinados por ela.
Falência da Laginha
Com a decisão da Corregedoria Geral de Justiça, Emanuela Porangaba está
impedida de atuar no processo de falência da Laginha, empresa avaliada em R$
3 bilhões e com dívidas fiscais e trabalhistas de aproximadamente R$ 4 bilhões.
A massa falida da indústria, que pertencia ao empresário e ex-deputado federal
João Lyra, morto em 2021, reúne três usinas de açúcar e etanol.
Na terça-feira (11/6), a coluna revelou áudios de políticos e empresários que
invadiram as terras da Laginha supostamente negociando a partilha dos valores
oriundos da venda da safra de cana-de-açúcar para uma agroindústria
contratada pela massa falida. Eles reclamam do “alto valor” cobrado por que
seria cobrado por promotores e desembargadores envolvidos no processo.
Em um dos áudios, José Raimundo de Albuquerque Tavares, empresário e exprefeito
de Junqueiro (AL), conversa com Joaquim Beltrão, ex-deputado federal
e ex-prefeito de Coruripe, sobre a quantidade de pessoas “comendo” dinheiro
com o bilionário processo de falência da Laginha Agroindustrial.
“Às vezes, sem querer o cabra consegue umas coisas, um negócio a favor. Aí
sobre isso todo mundo ficou ‘peixe’, ninguém foi atrás do promotor, ninguém
foi atrás de nada, ficou ali. Eles têm o poder da caneta. Se eles quiser [sic] moer
essa cana todinha, aí eles mói. Só que tem um problema: fica com medo de a
gente tocar fogo em tudo, nem a gente nem eles”, diz Joaquim Beltrão, no áudio
ao qual a coluna teve acesso.
“É como o Joaquim e o Alfredo disseram aí, agora há pouco, que é caro demais,
agora é porque também é muita gente comendo”, diz Raimundo Tavares. “É…
não é porque… é gente comendo, também, os caras querem muito”, responde
Beltrão.
Raimundo, então, completa: “É caro por isso. Muita gente comendo demais. É
o promotor, é o administrador, é o povo de São Paulo, aí é Sandro, aí é
desembargador, é filho de desembargador. Quando soma, é um valor da p*rra.
É por isso que fica caro”. Na conversa, o empresário não cita os nomes dos
desembargadores e promotores que seriam contemplados.
Em dezembro, a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Alagoas nomeou
dois promotores para apurar o conteúdo da gravação. Os áudios datam de 21
de outubro de 2022 e foram juntados ao processo de falência da Laginha, que
se arrasta no TJ alagoano desde 2014.