TJSP instala nova vara empresarial para acelerar julgamentos
Por: Marcela Villar
Fonte: Valor Econômico
A resolução de disputas empresariais em São Paulo deve ficar mais rápida
nos próximos meses. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) instalou, nesta
semana, a 3ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem
da Capital. A criação da unidade se deve ao aumento expressivo das ações
nas duas varas empresariais já existentes - mais que dobrou em cinco anos.
Entre março de 2021 e março de 2025, o estoque de processos da 1ª e 2ª Varas
Empresariais da capital paulista saltou de 4.665 para 10.511. Elas recebem, em
média, 350 novos casos por mês, mas, nos últimos dois anos, a distribuição tem
ficado bem acima. Só em março deste ano, chegaram 619 novos litígios.
Os juízes têm conseguido julgar pouco menos da metade do que entra - a taxa
de congestionamento judicial delas está hoje em 56%. A maioria das discussões
envolve disputas sobre marcas, franquias e societárias, em que se pede a
exclusão ou inclusão de sócios no quadro da companhia. Os dados são os mais
recentes do painel Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A nova vara receberá a maior parte dos novos casos sobre direito empresarial
de São Paulo. Pelos próximos seis meses, a cada processo que entre nas
unidades antigas, três irão para a 3 ª Vara. Após esse período, a proporção será
de dois para um por mais um semestre, até que se igualem os estoques. Desde
quarta-feira, ela está apta a receber ações.
A promessa é reduzir o tempo de julgamento dos casos - não se sabe, porém, o
quanto. Hoje, leva-se cerca de menos de um ano (338 dias) entre o início de
tramitação da ação e a primeira decisão. Em 428 dias, há a resolução e o
processo é baixado. Esse tempo médio já é bem inferior ao de outras
jurisdições, como as varas da fazenda pública e as cíveis.
Com a inauguração da 3ª Vara, São Paulo será o segundo Estado com mais
varas empresariais instaladas - após o Rio de Janeiro, que tem sete. Ao todo, 14
tribunais têm juízes especialistas em matéria empresarial, mas muitos
congregam os casos de recuperação judicial, falência e outras discussões de
pessoas jurídicas na mesma vara - como no Rio de Janeiro, Distrito Federal e
Ceará. São Paulo é o único que tem três varas para reestruturações e, agora, três
para outros litígios.
A 3ª Vara terá como titular o juiz Fábio Henrique Prado de Toledo, na
magistratura há 27 anos. Começou a carreira como servidor do TJSP e depois
foi procurador do Estado. Atuou principalmente no interior. Ficou 21 anos na
2ª Vara Cível da Comarca de Campinas e, nos últimos três anos, na 14ª Vara
Cível do Foro Regional de Santo Amaro, na capital paulista.
Pai de 11 filhos e avô de duas netas, Toledo é especializado em direito
administrativo, administração pública municipal e matrimônio e educação
familiar. Lançou em 2024 um livro com a esposa, Andrea Toledo, com quem é
casado há 33 anos, sobre os “fundamentos de um casamento duradouro” - tema
que discute nas redes sociais.
Apesar de não ter formação acadêmica em direito empresarial, ele afirma ser
estudioso do tema e se prontificou para assumir a 3ª Vara. Ao Valor, disse que
“o mundo empresarial tem suas regras próprias”, por isso, é fundamental que
o juiz seja “sensível” a essa realidade.
“No momento de julgar, julgamos de acordo com a lei e com nossa consciência,
mas um juiz empresarial precisa estar sensível à dinâmica do mundo
empresarial, sob pena de comprometer fatores muito sérios, como o
investimento externo e na economia”, afirmou. Para ele, é preciso resguardar a
segurança jurídica, princípio do qual o Brasil é carente. “Se o investidor está
vindo para o Brasil e sabe que está elegendo um tribunal arbitral para solução
de um conflito daquele investimento, precisa da confiança de um Judiciário que
não vai anular uma sentença arbitral por qualquer motivo.”
No discurso de inauguração da unidade, o juiz também ressaltou que o grande
desafio e “missão” do Judiciário hoje é “devolver a paz” às pessoas através de
soluções pacíficas. Ao final, invocou “a proteção divina para acolher as pessoas
que baterão às portas desse Poder Judiciário com fome e sede de justiça”.
O presidente do TJSP, desembargador Fernando Antônio Torres Garcia,
afirmou que a criação da 3ª Vara já havia sido prevista, mas só agora surgiu a
necessidade. “Com o crescimento do movimento, agora sim se mostrou
necessária.”
Garcia enalteceu o trabalho do desembargador aposentado Manoel de Queiroz
Pereira Calças, considerado o “pai” da especialização do direito empresarial no
TJSP. “O tribunal tem sido pioneiro e um farol a guiar a matéria empresarial
em todo o Brasil”, disse o presidente.
Para Pereira Calças, que ainda é professor da Universidade de São Paulo (USP),
a especialização do Judiciário melhora a qualidade e rapidez das decisões, visão
que foi compartilhada pelas outras autoridades presentes no evento, realizado
na terça-feira, no Forum João Mendes Júnior.
O secretário de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, Fábio Prieto,
elogiou a ampliação das varas empresariais. “Precisamos entender e participar
da dinâmica econômica do Brasil, é assim que o país vai progredir”, disse.
O TJSP também inaugurou uma Unidade de Processamento Judicial (UPJ) que
abrangerá as três varas empresariais - é a primeira do Estado com a
especialização. Ela terá à frente o juiz Andre Salomon Tudisco. Servirá para
unificar os cartórios e gerar uma melhor divisão de tarefas, o que aumentará a
produtividade e reduzirá o tempo de tramitação dos processos.