TJSP: Troca de desembargadores emperra disputa bilionária por controle da Eldorado
Por Joice Bacelo — São Paulo
Fonte: Valor Econômico
Uma troca de desembargadores fez com que fracassasse, pela terceira vez, a
tentativa de julgamento do controle de transferência da Eldorado Celulose.
Trata-se de uma das maiores brigas empresariais do país - com cerca de R$ 15
bilhões em jogo. De um lado, o Grupo J&F, dos irmãos Wesley e Joesley
Batista, e de outro a gigante indonésia Paper Excellence.
Esse caso estava na pauta de ontem do Grupo Especial da Seção de Direito
Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O julgamento ocorreria às
10h.
Depois de 50 minutos de atraso, a presidente do colegiado, desembargadora
Daise Fajardo Nogueira Jacot, anunciou que não haveria mais julgamento. O
caso foi adiado para o dia 19 de julho.
O motivo: a convocação, em cima da hora, de uma desembargadora substituta.
Mary Grun foi chamada para participar do julgamento no lugar de Caio
Marcelo Mendes de Oliveira, que se declarou impedido de atuar nesse
caso.
Avisada às pressas - pouco antes de a sessão iniciar - a desembargadora
considerou, naturalmente, que não estava preparada para o julgamento. Ela não
teve tempo de estudar os detalhes do caso.
Nove desembargadores integram o colegiado. Causou estranheza, em alguns
deles, o fato de a presidência não ter avisado a desembargadora substituta com
a antecedência necessária para se preparar para o julgamento. Caio Marcelo se
declarou impedido há mais de dois meses - em 20 de abril.
Também chamou a atenção o fato de o relator do caso no colegiado,
desembargador José Carlos Costa Netto, não ter disponibilizado o seu voto aos
colegas antes do início da sessão, contrariando uma prática usual nos tribunais.
Entenda
Essa briga está em discussão no Grupo Especial por conta de um conflito de
competência. Quando o caso ainda estava na primeira instância, a J&F e a Paper
Excellence apresentaram recursos à segunda instância, que foram distribuídos
para desembargadores diferentes.
Já ficou definido que o relator correto desse caso é o desembargador Franco de
Godoy, da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. Mas ainda
remanescem, no Grupo Especial, discussões importantes e que podem,
inclusive, mudar o curso do processo.
O colegiado decidiria, ontem, sobre duas discussões: a desistência do recurso
da Paper Excellence que gerou o conflito de competência e uma reclamação da
J&F. A empresa dos irmãos Batista defende que a decisão de primeira instância
- a favor da Paper Excellence - deve ser anulada.
O argumento da J&F é de que o caso estava suspendo pelo desembargador
Costa Netto quando a juíza de primeira instância proferiu a decisão. Ela teria
descumprido uma ordem de segunda instância.
Já a Paper Excellence diz que havia conflito somente na segunda instância e
estavam suspensos somente os recursos que foram distribuídos a
desembargadores diferentes. O caminho corrreto para recorrer da decisão de
primeira instância, para a empresa indonésia, seria a 1ª Câmara Reservada de
Direito Empresarial.
O Ministério Público se manifestou contra a reclamação da J&F nesta semana.
"Não se vislumbram hipóteses para o cabimento, mas sim repetido
inconformismo, por meio de inadequada instância revisora", diz no documento
assinado pela procuradora Leila Mara Ramacciotti que foi entregue ao tribunal.
A briga
A briga pelo controle acionário da Eldorado teve início na arbitragem. A
sentença foi proferida em 2019 e diz que a J&F deve transferir as ações da
empresa para a Paper Excellence.
O Grupo dor irmãos Batista levou o caso ao Judiciário e tenta, desde então,
derrubar essa decisão. Alega, dentre outras coisas, falta de imparcialidade dos
árbitros que decidiram o caso.