TJRJ no Ponto Facultativo RJ: Prazos e Expedientes em 18 e 19/09 [Ato Executivo 196/2024]
Fonte: Legalcloud
O Ato Executivo 196/2024 alterou os prazos processuais e o Expediente do
TJRJ por causa do Ponto Facultativo RJ nos dias 18 e 19/09.
E é importante estar atento, pois não será todo o TJRJ que terá alterações —
e o expediente terá horários diferenciados a depender da unidade afetada.
Ponto Facultativo RJ: O que acontece nos dias 18 e 19/09 [Ato Executivo
196/2024]
Nos dias 18 e 19/09/2024, haverá o Ponto Facultativo RJ, conforme previsto
pelo Decreto Estadual 49.271/2024, motivado pela realização do Rock in Rio e
pelos jogos das quartas de final da Libertadores no Rio de Janeiro.
Esses dois grandes eventos serão realizados na cidade durante esse período.
De acordo com o Decreto, o horário de expediente dos órgãos da Administração
Pública Estadual na Capital será das 8h às 15h. No entanto, há exceções para os
serviços considerados essenciais, que não podem ser interrompidos.
Vale lembrar que, devido à autonomia dos Poderes, os Tribunais têm a liberdade
de definir suas próprias regras de funcionamento durante o Ponto
Facultativo RJ, e o TJRJ já estabeleceu horários diferenciados.
TJRJ no Ponto Facultativo RJ: Expediente nos dias 18 e 19/09 [Ato
Executivo 196/2024]
O Ato Executivo 196/2024 do TJRJ estabeleceu que o expediente do Tribunal
de Justiça do Rio de Janeiro nas unidades da Comarca da Capital e nas
Regionais será diferenciado nos dias 18 e 19/09 (Ponto Facultativo RJ).
De modo geral, as unidades localizadas na Capital e nas Regionais funcionarão
das 11h às 15h nos dias do Ponto Facultativo RJ, conforme art. 1º do Ato
Executivo 196/2024 do TJRJ.
Porém, há duas exceções: a primeira delas é para as Varas da Infância e da
Juventude, em que o expediente ocorrerá a partir das 9h, encerrando às 15h nos
dias 18 e 19/09.
A outra exceção vale para os Juizados Especiais, cujo horário de funcionamento
será das 10h às 15h em ambos os dias de Ponto Facultativo RJ, nos termos do art.
1º, §1º, do Ato Executivo 196/2024 do TJRJ.
Para questões urgentes, o Plantão Judiciário estará disponível, como prevê o art.
2º do Ato Executivo 196/2024.
Em resumo:
· Comarca da Capital e Regionais de modo geral: Expediente das 11h às
15h
· Varas da Infância e da Juventude: Expediente das 9h às 15h
· Juizados Especiais: Expediente das 10h às 15h