Saiba quem é a juíza aposentada por favorecer escritório de advocacia
Por: Paulo Cappelli e Petrônio Viana
Fonte: Metropoles
Aposentada compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), a
juíza Emanuela Bianca Oliveira Porangaba estava afastada das funções desde
junho de 2024. Na época da decisão da Corregedoria-Geral de Justiça, ela
integrava o colegiado de magistrados responsáveis pelo processo bilionário de
falência da Laginha Agroindustrial, que pertencia ao empresário João Lyra, exdeputado
federal e pai de Tereza Collor.
Emanuela Porangaba ingressou na magistratura em 2008, foi titular da 21ª Vara
Cível da Capital e atuou como juíza substituta e plantonista em Maceió e no
interior do estado entre 2022 e 2023. Foi nesse período que ocorreram as
irregularidades apontadas pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador
Domingos de Araújo Lima Neto.
De acordo com o relatório da Corregedoria, a magistrada ignorou
inconsistências e erros em petições iniciais, autorizou transferências de
titularidade de veículos sem a devida comprovação documental e direcionou
processos para comarcas onde atuava como substituta. O esquema teria
causado um prejuízo de R$ 1,7 milhão a instituições financeiras.
Os casos não tinham relação direta com o processo de falência da Laginha
Agroindustrial, mas as decisões beneficiavam principalmente o escritório de
advocacia de Carlos Henrique Costa Mousinho e Diego Aurélio Costa
Mousinho, filhos do promotor de Justiça responsável pela ação bilionária,
Marcus Aurélio Gomes Mousinho. O irmão do promotor, Marcello Mousinho
Júnior, também foi citado pela Corregedoria por envolvimento no esquema.
Segundo o relatório, advogados ligados ao escritório Mousinho & Mousinho
Advogados Associados chegaram a inventar endereços falsos para dar entrada
em ações que seriam analisadas pela magistrada. Emanuela Porangaba ignorava
a ausência de comprovantes de residência e proferia decisões favoráveis aos
requerentes, principalmente com a exclusão de gravames registrados na
documentação de veículos adquiridos pelos clientes do escritório.
“A mera prática reiterada de falta de prudência e os fortes indícios de
favorecimento consciente às partes por meio de decisão judicial já são
suficientes para a consumação das infrações disciplinares, sendo irrelevante se
a eventual conduta da magistrada chegou a causar efetivos prejuízos
financeiros”, anotou o corregedor.
Falência
Avaliada em R$ 3 bilhões e com dívidas fiscais e trabalhistas de
aproximadamente R$ 4 bilhões, a massa falida da Laginha Agroindustrial reúne
três usinas de açúcar e etanol. O processo de falência se arrasta há 20 anos na
Justiça alagoana e, em maio, 13 dos 17 desembargadores do TJAL se declararam
impedidos de julgar o caso. Em dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF)
decidiu que o processo deve ser julgado pelo próprio TJAL.