STJ atualiza valores de custas judiciais a partir de 2 de fevereiro
Fonte: Migalhas quentes
O STJ informou que, a partir de 2 de fevereiro, passarão a vigorar novos valores
para o pagamento de custas judiciais nos processos de competência da Corte.
A atualização foi formalizada pela Instrução Normativa 13/26, que modifica o
anexo da resolução STJ/GP 7/25.
A atualização segue previsão da lei 11.636/07, que determina a correção das
custas com base na variação do IPCA, índice oficial de inflação utilizado para
esse tipo de ajuste.
Formas de pagamento
O tribunal esclareceu que o pagamento das custas judiciais e do porte de
remessa e retorno, nos casos de processos físicos, poderá ser feito tanto por
GRU - Guia de Recolhimento da União quanto pela plataforma PagTesouro,
ferramenta digital vinculada à Secretaria do Tesouro Nacional.
O preenchimento do formulário eletrônico necessário para emissão das guias
está disponível no site do STJ.
No caso do PagTesouro, o usuário pode optar por Pix ou cartão de crédito.
Após a confirmação da operação, o recibo encaminhado por email deverá ser
apresentado no momento do protocolo do recurso ou da ação originária.
Já a GRU Cobrança pode ser quitada em qualquer banco, sendo igualmente
exigido o comprovante no ato do protocolo.
Tutorial e canais de atendimento
Para auxiliar advogados e partes, a Secretaria Judiciária disponibilizou um
tutorial com orientações sobre o procedimento.
Dúvidas adicionais podem ser esclarecidas pelo Balcão Virtual, no Espaço do
Advogado ou pelo Atendimento Judicial, pelo telefone (61) 3319-8410 e pelo
email informa.processual@stj.jus.br.