STF livra atores da Globo de multas da Receita Federal
Por Gustavo Maia
Fonte: Revista Veja
A Segunda Turma do STF decidiu nos últimos dias cassar multas da
Receita Federal contra atores da TVGlobo como Deborah Secco,
Reynaldo Gianecchini, Mateus Solano e Eliane Giardini, por receberem seus salários
como Pessoas Jurídicas, e liberou bens bloqueados durante o governo Bolsonaro.
O julgamento ocorreu no plenário virtual, Relator do agravo da Globo na
reclamação, o ministro Edson Fachin foi o único que votou contra o pedido.
Ele foi vencido pelos ministros Dias Toffoli, André Mendonça, Gilmar
Mendes e Nunes Marques. O processo é sigiloso.
O advogado tributarista Leonardo Antonelli, que representa vários dos artistas
prejudicados, agora avalia pedir ressarcimento contra a União pelos prejuízos
causados aos clientes pelas autuações fiscais e pelos custos para se defenderem
na Justiça.