Rioprevidência, alvo da PF, foi o fundo de pensão que mais investiu no Master
Fonte: O Estadão
Alvo nesta sexta-feira, 23, de uma operação da Polícia Federal que apura
suspeitas de irregularidades em aportes em títulos do Banco Master, o
Rioprevidência era o fundo com a maior exposição às letras da instituição de
Daniel Vorcaro. O Master foi liquidado em novembro do ano passado pelo
Banco Central.
O fundo de previdência dos servidores do estado do Rio de Janeiro aplicou no
banco R$ 970 milhões, de acordo com dados do Ministério da Previdência
Social. Esses investimentos não tinham a garantia do Fundo Garantidor de
Créditos (FGC), o que pode resultar em perdas para os servidores.
Batizada de Barco de Papel, a operação suspeita que as operações foram
aprovadas de forma irregular, incompatíveis com a finalidade do instituto de
previdência e expuseram os servidores públicos a “risco elevado”. São apurados
crimes contra o sistema financeiro nacional, gestão fraudulenta, desvio de
recursos, induzir em erro repartição pública e fraude à fiscalização ou ao
investidor, associação criminosa e corrupção passiva.
Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, na
sede do Rioprevidência, e contra gestores do fundo.
Letras financeiras
O Rioprevidência é o responsável pelo pagamento dos servidores aposentados
e pensionistas do governo estadual do Rio de Janeiro. Logo, as alocações de
investimentos precisam garantir a segurança e o equilíbrio financeiro do sistema
previdenciário.
Segundo dados do Ministério da Previdência, 18 fundos de pensão de
servidores públicos fizeram investimentos que somam quase R$ 2 bilhões em
papéis do Master.
As aplicações se deram em letras financeiras, títulos que ajudaram a financiar o
avanço do Master depois que o Banco Central apertou a regulação para as
captações voltadas a investidores pessoa física, por meio dos Certificados de
Depósitos Bancários (CDBs), até então a principal fonte de financiamento
do grupo.
Tradicionalmente voltada para investidores profissionais, as letras financeiras
não têm cobertura do FGC. O Master emitiu um total de quase R$ 3 bilhões do
papel. Desse total, R$ 1,8 bilhão de fundos de pensão de Estados e municípios,
com recursos voltados para a aposentadoria futura de servidores públicos.
A liquidação do Banco Master foi decretada em novembro. Após a publicação
do decreto de liquidação, o FGC informou que 1,6 milhão de investidores
detêm títulos sujeitos à cobertura do seguro.
Já os investidores que estão fora dessa garantia, como os fundos de pensão, só
conseguirão saber quanto será possível resgatar das aplicações no processo de
liquidação dos ativos, que costuma se arrastar por anos.
Aplicações no Master
Segundo o fundo dos servidores do Rio, os papéis do Master foram emitidos
entre outubro de 2023 e agosto de 2024, com vencimentos previstos para 2033
e 2034.
Na época da liquidação do Master, o Rioprevidência divulgou nota afirmando
que o “pagamento de aposentadorias e pensões está garantido, não havendo
nenhum risco para os segurados do Estado do Rio de Janeiro”.
“Cabe destacar ainda que o valor investido junto à instituição é inferior ao da
folha mensal paga pela autarquia aos aposentados e pensionistas, hoje em R$
1,9 bilhão, custeada em grande parte pela receita de royalties e participações
especiais”, acrescentou o fundo. “As aplicações foram realizadas em
conformidade com todos os regramentos vigentes à época e de acordo com o
Plano Anual de Investimentos aprovado pelo conselho de administração da
Autarquia”, completou.
Desde 2024, porém, o Tribunal de Contas do Estado Rio de Janeiro (TCE-RJ)
investigava possíveis irregularidades nas alocações dos recursos previdenciários
em ativos em desacordo com as regras de investimento. O órgão apurou
que o Rioprevidência chegou a concentrar cerca de 25% dos seus recursos —
equivalente a R$ 2,6 bilhões — em letras financeiras e fundos de investimentos
vinculados ao Master.
O Rioprevidência negou o valor e disse que o montante vem sendo
“equivocadamente veiculado” devido a “um cálculo feito pelo TCE-RJ. O
fundo disse que o valor efetivamente aplicado foi de R$ 960 milhões e que
estava em negociação para substituir as letras por precatórios federais.
Em novembro do ano passado, o deputado estadual Flávio Serafini (PSOL-RJ)
e o líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT), acionaram o
Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal pedindo a abertura de uma
investigação criminal e financeira da gestão do Rioprevidência.
Em dezembro, o diretor interino de investimentos do Rioprevidência, Pedro
Pinheiro Guerra Leal, foi exonerado pelo governo do Rio. Ele fazia parte do
comitê que aprovou investimentos do fundo de pensão dos servidores estaduais
aposentados no Banco Master.