Rio discute criação de regras para aluguel de imóveis por curta duração
Por: Yuri EirasJosué Seixas
Fonte: Folha de S. Paulo
A Câmara do Rio de Janeiro debate um projeto de lei que prevê estabelecer aos
proprietários de imóveis regras para autorizar hospedagem e locação por curta
temporada na cidade.
A modalidade de aluguel através de plataformas como Airbnb e Booking tem
crescido em bairros da zona sul e no centro.
A proposta do vereador Salvino Oliveira (PSD), da base do prefeito Eduardo
Paes (PSD), cria condições aos chamados anfitriões dos imóveis.
Uma das condições é que o imóvel, ainda que tenha origem residencial, possua
alvarás sanitário e de licença para estabelecimento. Outra imposição é que o
proprietário apresente uma declaração do síndico do edifício autorizando a
hospedagem.
O projeto de lei determina ainda que o proprietário armazene, por pelo menos
três meses após a hospedagem, a base de dados digital de cada hóspede, com
foto, documento de identificação e telefone.
A proposta também impõe que as plataformas, como Booking e AirBnB,
enviem semestralmente um relatório à prefeitura informando dados de cada um
dos imóveis anunciados, como número de hospedagens e datas de entrada e
saída.
Procuradas, as capitais Recife, Maceió, Fortaleza, Salvador e Florianópolis, além
de Balneário Camboriú, em Santa Catarina, alguns dos principais destinos
turísticos do país, informaram que não há quaisquer projetos para regulamentar
anfitriões ou plataformas de aluguel.
Em Ipanema, no Rio, há um anúncio do Airbnb para cada sete moradias,
segundo uma análise da Reuters feita a partir de dados do Airbnb coletados pela
empresa de análise AirDNA.
Desde 2019, Ipanema viu um aumento de 24% nos anúncios, em linha com o
bairro vizinho, Copacabana.
Em nota, a Booking afirmou estar "comprometida operar de acordo com as
legislações de cada mercado".
"Ao redor do mundo, estamos monitorando discussões em torno de aluguéis
de curta temporada, avaliando as implicações de possíveis novas leis e nos
adaptando a mudanças de legislação sobre o tema", disse a plataforma.
Em nota, o AirBnb afirma que uma lei federal de 1991 autoriza o aluguel por
temporada, e diz que "proibir essa locação viola o direito de propriedade de
quem aluga seu imóvel".
Segundo a plataforma, quase 30% dos anfitriões do Rio são aposentados, e mais
de 55% afirmam que a renda dos aluguéis os ajuda a continuar morando nas
casas. Os dados, segundo a plataforma, são baseados nas respostas de anfitriões
entrevistados em 2024.
"Os mais afetados por este projeto de lei são os cidadãos comuns que
dependem de plataformas como o Airbnb para complementar a sua renda,
disponibilizando os seus espaços", afirmou o Airbnb.
Audiências públicas são realizadas nesta terça (25) e quarta-feira (26). O debate
sobre a regulação nesta terça lotou as galerias do palácio Pedro Ernesto, sede
da Câmara do Rio, e colocou em lados opostos o setor hoteleiro e a rede de
proprietários de imóveis que alugam por curta duração. Não há consenso
mesmo entre membros da base de Paes na Câmara, e o texto do projeto deve
passar por duras mudanças.
A criação de regras para os anfitriões é interesse da rede hoteleira carioca. A
pauta já havia sido levada por associações de hotéis à prefeitura em 2024.
O argumento dos empresários do setor é que há um desequilíbrio tributário,
pois hotéis pagam impostos relativos ao serviço oferecido. Os anfitriões
argumentam que pagam o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana).
"Eles falam que é locação temporária, mas vendem por diária. O site das
plataformas anuncia preços de diária", afirma Alfredo Lopes, presidente do
HotéisRIO, associação do setor.
"Não somos contra o uso das plataformas, mas queremos igualdade tributária
e regulação".
A rede hoteleira defende ainda que a falta de regulação coloca hóspedes em
insegurança —mencionam que a inspeção de serviços como a rede de gás dos
apartamentos é menos frequente.