Receita fiscaliza créditos da Tese do Século e trava compensações
Por: JOTA PRO Tributos
A Receita Federal tem intensificado a fiscalização sobre os pedidos de
compensação dos créditos da Tese do Século, e as glosas – como são
chamadas as decisões do fisco que rejeitam o valor declarado pelos
contribuintes – se tornaram cada vez mais frequentes. Na prática, o órgão
passou a impugnar, com maior regularidade, situações específicas no
momento em que os créditos do Programa de Integração Social (PIS) e da
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) são
habilitados para compensação administrativa.
Em maio de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela
exclusão do Imposto sobre a Circulação de Bens e Serviços (ICMS) da
base de cálculo do PIS e da Cofins ( Tema 69 ), entendimento que ficou
conhecido como a Tese do Século. Embora o tema principal esteja
pacificado, diversas discussões derivadas do precedente permanecem em
disputa entre fisco e contribuintes.
Em um caso recente conduzido pelo advogado tributarista Alessandro
Borges, sócio do Benício Advogados, a Receita Federal glosou créditos
habilitados no valor de R$ 509 milhões. Os fundamentos da glosa
envolveram: i) a regra de cálculo do gross up do crédito; ii) compensações
não homologadas; iii) parcelamentos não quitados; iv) créditos
reconhecidos em ações coletivas; e v) o marco inicial da correção pela Selic.
Segundo o advogado, esses têm sido os principais motivos de impugnação,
que estão bloqueando as compensações dos créditos.