Receita de bancas de advocacia cresce mais de 10% no ano de 2024 puxada pela área de contencioso
Por: Laura Ignacio
Fonte: Valor Econômico
Mesmo sem ter atingido as expectativas de CEOs de sete das principais
bancas de advocacia do país para os negócios, o ano de 2024 deve gerar um
aumento de receita de mais de 10% para cada uma delas. A maior parte do
faturamento, revelam eles, tem origem na área que se destacou entre todas: a
do contencioso - que abrange tanto as disputas judiciais quanto as
arbitragens. E a previsão deles para este ano é de mais contencioso.
Outras duas áreas que deverão ser bem movimentadas em 2025, segundo os
CEOs, são as de reestruturação de dívidas e a de tributação. Os motivos são,
respectivamente, o atual ambiente de negócios no país e os preparativos para
o início da fase de transição da reforma tributária, que começa no ano de
2026.
“O ano de 2024 não foi fácil, viramos 2023 com a perspectiva da aprovação da
reforma tributária, de que o Banco Central iria baixar os juros e teríamos um
cenário de mais confiança e vontade de fazer investimentos, mas o ano não foi
como o imaginado, com juros subindo e desconfiança com a situação fiscal do
país, tornando o cenário muito complexo, o que prejudica o ambiente de
negócios”, analisa Fernando Meira, CEO do Pinheiro Neto, sobre as
expectativas para 2024.
Em 2024, afirma Tito Andrade, CEO do Machado Meyer, “só a partir de agosto
começamos a ver uma reação do ponto de vista transacional e, agora,
começamos com pipeline forte para 2025 a despeito da situação econômica que
ainda preocupa”. O mercado de capitais, acrescenta, deve continuar devagar,
“sem possibilidade de janela para IPOs com esses juros altos, que devem
continuar a subir, mas outros segmentos estão com muita tração”.
O Mattos Filho fechou 2024 com R$ 1,74 bilhão de receita bruta, o que
corresponde a um incremento de 14,6% em comparação com o ano de 2023.
As demandas atendidas em tributário, contencioso (civil e arbitragem) e
societário somadas correspondem a cerca de 50% da receita, segundo Pedro
Whitaker de Souza Dias, que assumiu o cargo de CEO da banca este ano, após
25 anos no escritório.
Crise e dificuldade sempre geram oportunidades para a advocacia”
— Amir B. Cunha
“Tributário teve um ano muito importante, principalmente na área contenciosa.
Tivemos vários grandes casos com desfechos”, diz. “Além disso, o escritório
apostou na estratégia de ampliar a área de contencioso civil há cerca de dez anos
e, agora, por exemplo, atuamos pela BHP no acordo do acidente de Mariana
[MG].” Considerado histórico, esse acordo de R$ 170 bilhoes foi fechado em
outubro.
“Este ano, tributário deve continuar a ter preponderância na banca, porque
temos vários assuntos relacionados à reforma, e a área de contencioso deve se
destacar novamente”, afirma Souza. “Mas vejo a área de reestruturação e
infraestrutura com bastante demanda. Encerramos 2024 com um pipeline mais
recheado, mais gordo do que no ano anterior, talvez em decorrência do
estímulo do governo em relação a concessões, o que deve se intensificar.”
No Cescon Barrieu, o crescimento de faturamento no ano de 2024 gira em
torno de 20% em relação a 2023 - um dos mais altos percentuais revelados. Eles
também registram o PPP (lucro por profissional, do inglês Profits Per Partner),
comum nos Estados Unidos entre bancas de advocacia. De acordo com o CEO
Alexandre Gossn Barreto, esse percentual chegou a 30% em 2024.
Societário, com M&As (fusões e aquisições) e joint ventures, correspondeu a
cerca de 30% do faturamento do ano passado. O contencioso ficou com ao
redor de 17% do faturamento e bancário, 15%. “O mercado de claims vem
crescendo”, diz. De acordo com o Relatório Justiça em Números 2024, do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023, a Justiça brasileira julgou 33,2
milhões de processos, um recorde.
Para este ano, considerando o cenário atual para os juros, “que não devem
diminuir”, Barreto prevê que a área de reestruturação de dívida deve brilhar,
“seja com reperfilamento, recuperação judicial ou operações de special
situations e alguns M&A”. Special situations são operações de vendas de ativos
estressados, precatórios, créditos de ações judiciais, entre outros, para evitar
financiamento bancário ou ter que abrir capital para obter investimento no
mercado, o que gera custos altos.
A parte de infraestrutura também deve andar bem em 2025, segundo o CEO.
“Assessoramos a Sabesp na privatização e acreditamos que, com a regulação, o
setor de saneamento deve andar mais forte, com mais financiamento, assim
como os setores de energia (principalmente renovável) e mineração, que serão
importantes para a transição energética”, afirma. “Temos o plano ambicioso de
crescer mais 20% em 2025”.
No TozziniFreire, segundo o CEO Fernando Serec, que deve registrar
crescimento de 15% de receita em 2024 em relação a 2023, mais de 50% da
receita teria vindo do contencioso. “A Receita Federal foi ativa em autuações e
fiscalizações”, diz. A banca também se destacou, afirma ele, no setor de
tecnologia por questões relacionadas, por exemplo, a marketplaces e inteligência
artificial.
Para Serec, este ano, porém, a área transacional deve se recuperar “porque
esperamos uma situação melhor do ponto de vista de juros dos EUA e os ativos
continuam baratos no Brasil, o que atrai capital estrangeiro”.
Já no Pinheiro Neto, a área mais relevante em 2024, em termos de faturamento,
foi a empresarial, depois vem a contenciosa - são quase do mesmo tamanho - e
então a tributária, segundo Meira. “Para este ano, a expectativa é de mais um
ano agitado, em que as empresas precisarão ser capitalizadas por meio de private
equities ou transações de special situations”, diz.
Ainda para 2025, Meira aposta na consolidação da área de M&A, com mais
transações impulsionadas por marcos regulatórios, operações de dívida e
fechamentos de capital. “Em infraestrutura também já há muita coisa
contratada, novas licitações rodoviárias, na área de saneamento, aeroportos”,
afirma.
As mesmas três áreas foram as que mais faturaram em 2024 no Lefosse:
empresarial (entre 15% e 20%), tributário (mesmo percentual) e contencioso
(entre 10% e 15%). De 2023 para 2024, o crescimento da receita da banca foi
de 17% e o lucro de cerca de 14%, segundo o CEO Rodrigo Junqueira. Para o
ano de 2025, a expectativa dele é conservadora, de uma repetição de 2024.
“Ainda temos muita incerteza na macroeconomia, operações de IPOs e folow
on não devem voltar com força, justamente em razão da volatilidade atual
relacionada a fatores como o câmbio”, diz. “Isso impacta diretamente o fluxo
transacional”, acrescenta. Porém, segundo o CEO, também devem crescer este
ano restruturação e energia/gás. “Das dez maiores transações de companhias
abertas de 2024 estávamos em sete e vemos mais M&As à vista.”
No Machado Meyer, as áreas de empresarial, tributário e contencioso também
se movimentaram mais em 2024. “Sempre há disputas entre empresas e
negócios relacionados a dívidas no Brasil”, afirma Tito Andrade. Para 2025, ele
aponta como tendências concessões relacionadas a rodovias ou saneamento,
habitação popular e transição energética. “Acreditamos que a nova legislação
de eólicas offshore deve demandar muito”.
Contudo, como as empresas continuarão a precisar tomar dívidas novas ou
reciclar dívidas, diz Andrade, a área de reestruturação deve continuar
movimentada na banca. “O mercado de special situations continuará com
tração forte.”
No BMA, geraram bons resultados as áreas de reestruturação de empresas,
societário e contencioso que, juntas, corresponderam a 40% da receita da banca
em 2024. “A área de reestruturação, que inclui recuperação judicial e
extrajudicial, sempre ficam agitadas quando as empresas atravessam uma crise”,
diz o CEO, Amir Bocayuva Cunha.
Para este ano, o CEO comenta que há uma preocupação maior, especialmente
com inflação e juros. “Estamos num momento de expectativa de ajuste fiscal
meio frustrada, inflação alta, bolsa caindo, dólar e juros subindo e isso tudo tem
deixado o mercado nervoso”, afirma. Mas, segundo resume Cunha, crise e
dificuldade sempre geram oportunidades para a advocacia. “Resolução de
conflitos e reestruturação de empresas devem se manter bastante ativas.”