Plano de saúde pode ter nova regra para reajustes, franquias e cartões de benefício; entenda
Por: Letícia Lopes
Fonte: O Globo
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza na tarde desta segundafeira
uma audiência pública para discutir uma proposta para criar várias novas
regras para o setor. O texto da ANS, classificado pelo diretor de Normas e
Habilitação de Produtos da agência, Alexandre Fioranelli, como um “combo”
para evitar distorções com "medidas isoladas", prevê, entre outras mudanças,
que planos de saúde individuais e familiares possam ter reajustes excepcionais.
A audiência pública será realizada entre 14h e 17h, e os interessados poderão
acompanhar pela internet. Entenda, abaixo, o que está em jogo?
Planos individuais
A proposta prevê uma revisão técnica de preços de planos individuais ou
familiares. Segundo o órgão, seriam estabelecidos requisitos para que as
operadoras em desequilíbrio econômico-financeiro pudessem ter reajustes
“excepcionais” — ou seja, acima do teto estabelecido pela ANS para o tipo de
contrato. Esse desequilíbrio, no entanto, teria que ser caracterizado por
indicadores pré-definidos.
Para Marina Paullelli, advogada do programa de Saúde do Instituto Brasileiro
de Defesa do Consumidor (Idec), o reajuste via revisão técnica é uma prática
vedada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
— Esse tipo de reajuste coloca o consumidor numa situação de extrema
desvantagem e, na prática, autoriza a alteração unilateral de preço. Seria
adequado pensar como as operadoras podem aprimorar a gestão das carteiras e
em critérios de transparência e compliance para evitar desequilíbrios econômicofinanceiros
— analisa.
A possibilidade de um reajuste por revisão técnica já era prevista pela ANS, mas
sua regulamentação estava suspensa após uma liminar do Supremo Tribunal
Federal (STF).
Reajuste dos planos coletivos
Pela proposta, uma das medidas seria a definição de uma cláusula padrão de
reajuste dos planos coletivos, o que, segundo a agência, daria ao consumidor
mais transparência sobre o cálculo realizado para definição do percentual.
Hoje, os aumentos são definidos entre a operadora e a empresa contratante (ou
a administradora, no caso dos contratos por adesão).
Planos para pequenas e médias empresas
O texto propõe ampliar o tamanho dos planos para pequenas e médias
empresas, hoje com no máximo 29 usuários. A ideia, segundo a ANS, seria ter
uma maior “diluição do risco” e reajustes mais equilibrados.
Franquia e coparticipação
A proposta também trata das coparticipações e franquias dos planos de saúde.
Está previsto a determinação de um percentual máximo de cobrança por
procedimento, com limites financeiros mensais e anuais. E, ainda, a listagem de
procedimentos para os quais não poderia haver cobrança.
Cartões de benefício
Outro ponto que será debatido na audiência pública são as regras de
comercialização de planos exclusivamente ambulatoriais, os chamados cartões
de desconto, que cobrem apenas a realização de exames e consultas, mas não a
internação hospitalar.
— Sabemos que há cerca de 60 milhões de pessoas usando cartões de desconto,
que são produtos baratos, sem qualquer tipo de regulação e fiscalização. É a
forma como essas pessoas encontraram de ter acesso aos serviços de saúde. A
proposta de rever as regras dos planos exclusivamente ambulatoriais é dar a
esses consumidores a possibilidade de ter planos de saúde com preços mais
baixos, regras claras e coberturas garantidas — disse o diretor-presidente da
ANS, Paulo Rebello.
Venda on-line
O texto prevê criar critérios para venda on-line de planos, inclusive com a
obrigatoriedade de os contratos sejam comercializados via internet "a fim de
facilitar o acesso dos consumidores a diferentes opções de produtos, de forma
rápida".
Próximos passos
A proposta de mudanças foi aprovada em reunião da diretoria colegiada da
ANS na última sexta-feira, e será discutida em audiência pública marcada para
esta segunda-feira. Após recolher sugestões das partes interessadas, a ANS
poderá levar adiante a nova regulamentação ou não.