País é transparente em gasto tributário, indica estudo
Por: Lucianne Carneiro
Fonte: Valor Econômico
O Brasil aparece em 7º lugar entre 105 países em um ranking sobre a
transparência de gastos tributários entre 105 países, o Índice Global de
Transparência de Gastos Tributários (GTETI, na sigla em inglês), que é parte
da versão final do “Relatório nacional sobre gastos tributários”. De um total de
100 pontos, o país alcançou pontuação de 65,3, em uma lista liderada por Coreia
do Sul (76,1 pontos); Indonésia (73,4 pontos) e Canadá (70,7 pontos).
Os chamados gastos tributários se referem às renúncias de governos na
arrecadação de tributos - por reduções de impostos devidos, exclusões ou até
isenções, por exemplo.
Autores do relatório, os pesquisadores da Fundação Getulio Vargas (FGV)
Manoel Pires e Paolo de Renzio afirmam que, para o padrão internacional, o
nível de clareza dos gastos tributários (ou incentivos fiscais) no Brasil é
relativamente bom, mas se dá em classificação em que os líderes têm pontuação
distante da máxima possível e que considera apenas as informações para o nível
nacional.
O detalhamento do ranking, alertam, deixa evidente as duas áreas em que o
Brasil mais precisa avançar quando se trata de transparência do gasto tributário:
avaliação e estrutura institucional. Por isso, Pires e Renzio defendem uma
legislação que crie regras para a adoção e acompanhamento da rubrica, como
uma espécie de “Lei da Responsabilidade Fiscal [LRF]” dos gastos tributários.
Esse marco legal, ressaltam, é ainda mais importante porque a suspensão de
incentivos fiscais depende de negociações políticas complexas - por isso devese
redobrar os cuidados na criação.
“Ninguém sabe muito bem quanto custa [o gasto tributário] nem qual o
conceito. [...] É extremamente importante um arcabouço geral de controle,
monitoramento, avaliação e acompanhamento dessa política pública como um
todo”, diz Pires, que é coordenador do Centro de Política Fiscal e Orçamento
Público do Instituto Brasileiro de Economia (FGV Ibre) e pesquisador na
Universidade de Brasília.
“Tenho feito um paralelo que é a necessidade de se discutir um arcabouço geral
para o gasto tributário que tenha um efeito próximo ao que a LRF teve para o
regramento das finanças públicas do país”, completa.
O ranking é um projeto do Conselho em Políticas Econômicas (Council on
Economic Policies, CEP) e do Instituto Alemão para o Desenvolvimento e a
Sustentabilidade (Idos). No Brasil, o estudo é uma parceria da FGV e do Tax
Expenditures Lab, com apoio da instituição Samambaia.
O ranking internacional avalia a transparência dos gastos tributários e não se
refere nem à magnitude nem à qualidade desses incentivos fiscais.
A versão preliminar do relatório, divulgada em novembro, já tinha mostrado
aumento da parcela do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil destinada a gastos
tributários de 2,1% em 2002 para 6,9% em 2024. Este foi o primeiro trabalho
a consolidar informações dos governos federal e estaduais sobre gastos
tributários.
Estados melhoram divulgação
O estudo mostra que, em nível federal, a rubrica tem se mantido em cerca de
4,5% do PIB nos últimos anos, com estimativa de chegar ao máximo de 5% do
PIB em 2023 e 2024. A parcela que cabe aos Estados, por sua vez, varia de 1,5
ponto percentual a 2 pontos percentuais. Essa alta, segundo os autores, devese
a uma combinação de melhoria e ampliação da divulgação de renúncia de
receita pelos Estados, inclusive com metodologia mais avançada, e expansão
dessas isenções fiscais.
Professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da
Fundação Getúlio Vargas (FGV Ebape), o especialista em finanças públicas
Paolo de Renzio condena a falta de regras para o uso dos gastos tributários
como instrumentos de política pública e a fragmentação institucional:
“No Brasil, há muita fragmentação: não existe um único órgão com
responsabilidade geral na gestão dos gastos tributários como um todo. [...] E
faltam regras básicas sobre transparência e uso de gastos [tributários] como
instrumentos de política pública.”
Além de Pires e Renzio, assinam o “Relatório nacional sobre gastos tributários”
a doutoranda da FGV Ebape Natalia Rodrigues e o assistente de pesquisa do
FGV Ibre Giosvaldo Teixeira Junior. O trabalho é parte de uma série de estudos
sobre gastos tributários organizada pelo CEP e pelo Idos.
Na próxima etapa, os pesquisadores vão estudar experiências internacionais -
como de Coreia do Sul, Indonésia e Canadá, líderes do ranking - e avaliar a
governança neste tema e o que pode ser aproveitado de alguma forma.
O Ministério da Fazenda afirmou avaliar de maneira positiva o posicionamento
do Brasil no ranking. “De fato, em termos de transparência, estamos bem
avançados”, escreveu o ministério, em nota. O texto, no entanto, aponta para
o fato de que o Brasil tem “três entes tributantes, com autonomia para instituir
benefícios fiscais a partir de seus tributos, mas com níveis diferentes de
publicidade dos gastos indiretos”.