Nova economia mundial vai exigir bancas versáteis, poliglotas e boas de negociação
Fonte: Consultor Jurídico
Previsto para entrar em vigor na próxima sexta-feira (1º/8), o tarifaço dos
Estados Unidos sobre o Brasil tem sido visto como parte de um movimento
mais amplo de reorganização da economia mundial. Para especialistas
consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico, as mudanças apontam
para a dissolução de velhas parcerias comerciais e a construção de novas, o que
deve aquecer a demanda em várias áreas da advocacia empresarial.
Os advogados preveem que deverá crescer, nos próximos anos, a busca por
escritórios com expertise em mediação de disputas e revisões contratuais e
societárias, além de conhecimento aprofundado sobre a estrutura jurídica e
regulatória de países com os quais o Brasil deve estreitar laços comerciais.
O presidente Lula e o presidente chinês, Xi Jinping, em encontro ocorrido em
2023
Para os analistas, as tentativas de fortalecimento do Brics ainda podem demorar
a sair do papel, mas a aproximação de parceiros como China e Índia já avança
de forma independente das costuras do bloco. Para a advocacia empresarial, é
interessante investir em equipes fluentes nos idiomas e nas estruturas jurídicas
desses países.
“A proatividade dos países do Brics tem gerado a necessidade de uma maior
compreensão dos sistemas jurídicos de países como China, Índia e outros. Cabe
aos escritórios de advocacia formar equipes com fluência linguística em termos
jurídicos com relação a tais países ou mesmo o estabelecimento de parcerias,
exclusivas ou não, com escritórios de advocacia locais, para facilitar o
acompanhamento de alterações legislativas e sanções internacionais”, avalia
Antonio Tavares Paes, sócio do escritório Costa Tavares Paes Advogados.
“Essa guerra comercial não é somente uma disputa entre duas potências, mas a
redefinição das bases do comércio, da diplomacia e da governança global”,
observa José Ricardo dos Santos Luz Júnior, cochairman e CEO do grupo
LIDE China.
O futuro da relação com os EUA
Os especialistas avaliam que o Brasil precisará buscar diálogo e negociação
contínuos com os EUA, mesmo que não haja qualquer reversão das tarifas antes
de 1º de agosto. Para eles, o caminho litigioso com os americanos não traria
benefícios. “Recorrer à Justiça americana pode ser perda de tempo e um
desrespeito à soberania de uma nação”, opina Amanda Neuenfeld Pegoraro,
sócia do escritório Simões Pires.
“Entendo que a avaliação sobre o ‘tarifaço’ deve ser propositiva, técnica e
assertiva, sendo necessário nos valermos da diplomacia política e econômica
para superarmos esse inverno nuclear econômico“, afirma Luz Júnior.
Demandas made in China
Antonio Tavares Paes acredita que está em andamento “uma tentativa
deliberada de reduzir a dependência do sistema financeiro ocidental”. O
advogado cita não apenas as propostas de substituição do dólar pelo yuan
chinês, mas também iniciativas como o Novo Banco de Desenvolvimento
(NDB), a criação de sistemas de pagamento alternativos ao Swift e a proposta
de uma moeda digital comum entre os países do Brics, que ainda dá seus
primeiros passos.
“A crescente substituição de contratos em dólar por acordos bilaterais em
moedas locais tem implicações diretas sobre cláusulas de pagamento, risco
cambial e mecanismos de hedge”, explica Tavares. Ele lembra que empresas
brasileiras exportadoras de soja para a China já têm sido incentivadas a aceitar
contratos em yuan, uma tendência que deve abrir portas para os escritórios
brasileiros.
“Isso deve alimentar a demanda por expertise para revisão de cláusulas de
pagamento, garantias e mecanismos de resolução de disputas, especialmente
diante da volatilidade cambial e da ausência de jurisprudência consolidada sobre
contratos em moeda não conversível”, projeta Tavares.
“Diante dessa guerra comercial, temos visto a China como força econômica,
pilar de estabilidade institucional, incentivando o diálogo e a cooperação, ao
invés da implementação de tarifas e do confronto, com uma visão pragmática e
estratégica baseada numa política ganha-ganha”, afirma Luz Júnior.
A importância da arbitragem
Os especialistas avaliam que a negociação e as soluções extrajudiciais serão
desejáveis nesse cenário de guerras comerciais. Os escritórios brasileiros devem,
portanto, fortalecer equipes com essa capacidade.
“Esse diálogo e sintonia entre cliente e advogado deve se intensificar não só
sob o âmbito das cortes brasileiras, como também na área negocial do cliente
com parceiros e com contrapartes, priorizando a mediação e a negociação, em
detrimento da judicialização dos desafios enfrentados no cotidiano
empresarial”, defende Luz Júnior.
Tavares Paes concorda que a negociação é a saída preferencial e considera que
isso também abre possibilidades para os escritórios brasileiros. “Os
procedimentos de arbitragem internacional permanecem como via preferencial
para a resolução de disputas comerciais. Para suprir a demanda crescente de
utilização de arbitragem, os escritórios devem ter profissionais que possam se
utilizar de soft law para preencher lacunas contratuais, que tenham familiaridade
ou expertise na atuação em câmaras arbitrais.”