Lula sanciona lei de incentivo à exportação para pequenas empresas
Fonte: Migalhas quentes
O presidente Lula sancionará nesta segunda-feira, 28, às 16h, o Programa
Acredita Exportação, iniciativa voltada para a devolução de tributos a micro e
pequenas empresas brasileiras que atuam no comércio exterior.
A medida ocorre às vésperas da entrada em vigor do "tarifaço" de Trump, com
taxação de 50% sobre os produtos brasileiros anunciada por Donald Trump,
que deve entrar em vigor na sexta-feira, 1º.
O programa de incentivo, aprovado por unanimidade pelo Congresso e agora
sancionado por Lula, permite que empresas de menor porte, inclusive as
inscritas no Simples Nacional, recuperem 3% da receita obtida com
exportações. O percentual equivale ao volume estimado de tributos pagos ao
longo da cadeia produtiva, que hoje não é recuperado por esse segmento.
A devolução poderá ocorrer de duas formas:
· Compensação tributária, com abatimento de outros tributos devidos pela
empresa;
· Ressarcimento direto, com repasse dos valores ao exportador
beneficiado.
Sanção ocorre na semana em que os Estados Unidos devem confirmar
sobretaxas contra produtos brasileiros.
A iniciativa também moderniza regimes aduaneiros, como o drawback e o
Recof, e suspende a cobrança de PIS/Cofins sobre serviços diretamente
relacionados à exportação, como frete e logística internacional.
Medida emergencial
A nova legislação funciona como solução transitória até a implementação plena
da reforma tributária, prevista para 2032, que eliminará a cumulatividade de
impostos no país.
Até lá, o Acredita Exportação busca corrigir o que o senador Eduardo Braga,
relator do projeto e da reforma, classificou como uma "falha histórica" do
sistema tributário, que excluía pequenos empreendedores dos mecanismos de
recuperação de créditos fiscais.
Segundo Braga, o projeto "valoriza o pequeno exportador brasileiro" e "dá a
esse segmento o tratamento justo e necessário para competir no mercado
internacional".
Micro e pequenas exportadoras
De acordo com a Secretaria de Comércio Exterior (Secex/MDIC),
microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de
pequeno porte (EPPs) responderam por 40% do total de empresas
exportadoras do país em 2024, um total de 11,5 mil empresas entre as 28,8 mil
que realizaram vendas internacionais.
Essas empresas movimentaram US$ 2,6 bilhões em exportações no ano
passado, sendo 72,3% delas provenientes da indústria de transformação, o que
reforça o papel estratégico desse segmento na pauta exportadora nacional.
Reação estratégica
A sanção da lei ocorre em um momento crítico para o Brasil, que se prepara
para enfrentar medidas protecionistas dos Estados Unidos. Embora o projeto
tenha sido aprovado antes da retaliação americana, sua promulgação nesta
semana sinaliza uma resposta estratégica do governo Lula, voltada para
fortalecer o setor exportador de base produtiva menor.
Além disso, a medida amplia a resiliência das micro e pequenas empresas frente
à crescente incerteza no comércio internacional e representa um passo
importante no esforço de inclusão dos pequenos negócios na política industrial
e comercial brasileira.