Lei do devedor contumaz vai permitir prisão de ‘Al Capones’ no Brasil, diz secretário da Receita
Por Cícero Cotrim (Broadcast) e Marianna Gualter (Broadcast)
Fonte: O Estadão
BRASÍLIA - O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse
nesta quinta-feira, 22, que a lei complementar do devedor contumaz vai
permitir que o Brasil comece a prender pessoas que cometem crimes tributários.
Ele usou um paralelo com o gângster americano Al Capone, condenado à prisão
em 1931 por sonegação de impostos.
“Finalmente nós poderemos ter ‘Al Capones’ no Brasil, ou seja, criminosos que
cometem crime contra a ordem tributária (e são presos), isso não existe hoje no
Brasil”, disse Barreirinhas, durante um pronunciamento a jornalistas. “Com a
lei do ‘devedor contumaz’, talvez a gente possa ter esse tipo de coibição a
criminosos.”
A lei complementar do devedor contumaz foi sancionada pelo presidente Luiz
Inácio Lula da Silva este mês, após aprovação pelo Congresso Nacional em
2025. Segundo o secretário, a legislação vai autorizar o Fisco brasileiro a adotar
um tratamento “bastante duro” contra esses contribuintes, cujo modelo de
negócios envolve a sonegação.
“O rito do contencioso tributário passa a ser sumário: ele não passa mais pelo
Carf, ele tem a primeira e a segunda instância dentro da Receita”, disse
Barreirinhas, acrescentando que vai deixar de haver o parcelamento de dívidas
tributárias para os contribuintes enquadrados como devedores contumazes.
O secretário disse que recentes operações da Receita no setor de combustíveis
— a Carbono Oculto, por exemplo — mostram o estrago causado pelos
devedores contumazes. Ele também deu o exemplo do setor de cigarros, onde
13 empresas regulares devem em torno de R$ 4 bilhões, enquanto outras sete
empresas — quase todas qualificáveis como devedores contumazes — devem
R$ 15 bilhões em impostos contra o fumo.
“Essas empresas não pagam tributo, não recolhem, e têm, hoje, 12% mais ou
menos do mercado de cigarros, continuam produzindo — a maior parte delas,
com base em liminares, que a gente tem dificuldade de derrubar e pretendemos
enfrentar, agora, com a lei do devedor contumaz”, disse Barreirinhas.