Justiça determina que OSX, de Eike, não realize assembleia para eleger novo comando
Fonte: O Globo / Lauro Jardim
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou que a OSX, de Eike
Batista, se abstenha de realizar assembleia-geral extraordinária para nomear
novos membros aos conselhos de Administração e Fiscal da empresa.
A decisão acata um pedido feito pelo Porto do Açu, credor da OSX, que alegou
haver nulidades na convocação da assembleia, prevista para esta segunda-feira,
além de afrontar decisões judiciais recentes.
O Porto de Açu argumenta que a manutenção de administradores com poderes
meramente estatutários poderá gerar intervenção indevida no processo de
recuperação. Isso, segundo a empresa, enfraquece a imparcialidade da gestão
judicial e compromete os objetivos de reequilíbrio financeiro da OSX.
Também afirmou que a intenção de Eike é restaurar o controle da OSX e
retomar sua influência sobre a sua administração. E destacou que a nomeação
de novos membros aos conselhos, sem a devida atribuição de poderes efetivos
de gestão, cria uma falsa sensação de governança.
Relator do caso, o desembargador Cleber Ghelfenstein concordou. O
magistrado sustentou que a a convocação de uma AGE para deliberar sobre a
nova administração é uma medida "ineficaz que coloca em risco a efetividade
da gestão judicial e a regularização financeira do Grupo OSX", em recuperação
judicial.
Procurada, a assessoria de Eike não retornou até esta publicação.