Justiça de MT aprova acordo para recuperação judicial de agricultor
Por Rafael Walendorff, Valor — Brasília
Fonte: Valor Econômico
O juiz da Vara Única de Nova Ubiratã (MT), Glauber Lingiardi Strachicini,
dispensou a realização de assembleia geral de credores no processo de
recuperação judicial do produtor rural Clovis Antonio Cenedese. A defesa
do agricultor apresentou ao magistrado um Termo de Adesão Coletivo
Majoritário (Tacom) que comprova que os credores aprovaram em
conjunto o plano para o pagamento das dívidas de R$ 24,6 milhões.
A assembleia geral estava prevista para os dias 30 de novembro e 9 de
dezembro. Segundo o advogado Euclides Ribeiro, responsável pelo
processo de recuperação judicial do agricultor, a nova modalidade permite
que o processo seja apresentado e aprovado por escrito, reduzindo
significativamente o tempo das discussões que duravam meses nas
assembleias.
"O Tacom é o caminho que o legislador encontrou para não depender da
AGC e deve aparecer como alternativa mais usada nos processos de
recuperação judicial pela sua celeridade no andamento da ação. Assim, a
empresa pode fazer um documento de forma mais rápida com os credores
que querem efetivamente negociar e tirar o poder de especuladores em um
ambiente de assembleia em que há muitos interesses conflitantes",
afirmou. A modalidade foi inserida na lei que está em vigor desde janeiro.
O pedido de recuperação judicial de Clovis Antonio Cenedese, produtor de
soja e milho, foi deferido em janeiro deste ano pelo juiz da Vara de Feliz
Natal (MT). A autorização só ocorreu após o Superior Tribunal de Justiça
(STJ) aceitar os argumentos de um recurso especial para permitir que o
empresário rural, que comprovou atividade empresarial por dois anos
mesmo não estando registrado na Junta Comercial do Estado de Mato
Grosso (Jucemat), pudesse se valer da recuperação.