Juiz permite quebra de sigilo migratório de devedores no exterior
Fonte: Consultor Jurídico
O juiz de Direito Fabio de Souza Pimenta, da 32ª vara Cível de São Paulo/SP,
autorizou a quebra do sigilo migratório junto de dois sócios de uma empresa
devedora, diante da suspeita de que eles estejam morando no exterior. A decisão
foi tomada após diversas tentativas frustradas de cobrança da dívida.
O caso envolve uma empresa de pequeno porte que não quitou débito mesmo
após decisão definitiva da Justiça. Como as tentativas de encontrar bens ou
valores em nome da empresa fracassaram, os sócios foram incluídos no
processo de cobrança, conforme prevê a lei em casos de empresas inativas ou
dissolvidas irregularmente.
Sem sucesso também nas buscas por bens dos sócios, a defesa dos credores, ao
suspeitar que os devedores estariam residindo no exterior, solicitou à Justiça o
envio de ofício à Polícia Federal para ter acesso ao histórico migratório dos
executados.
O juiz responsável aceitou o pedido, permitindo o uso dos dados migratórios
para tentar localizar os devedores.
Para o advogado Peterson dos Santos, sócio-diretor do escritório
Eckermann & Santos - Sociedade de Advogados, que defendeu os credores,
a decisão representa um avanço importante no combate à inadimplência.
"Em situações complexas como esta, é essencial recorrer a mecanismos legais que assegurem a
efetividade do processo, sempre com responsabilidade e embasamento técnico. Medidas atípicas,
como a quebra de sigilo migratório, têm se mostrado ferramentas valiosas na recuperação de
ativos, especialmente quando os meios tradicionais se mostram ineficazes e insuficientes."
· Processo: 0014505-50.2024.8.26.0100