Imposto de Renda 2025: saiba como será a nova cobrança sobre rendimentos no exterior
Por: Eliane Oliveira e Bernardo Lima
Fonte: O Globo
Pela primeira vez, em 2025, os brasileiros terão que pagar 15% de imposto sobre
os rendimentos de investimentos no exterior, com base em lei aprovada em
2023.
A regra vale para pessoas físicas residentes no país e causa preocupação entre
os contribuintes que têm aplicações em países que não têm acordo com o Brasil,
para evitar a bitributação. É o caso dos Estados Unidos.
Segundo a Receita Federal, contribuintes que tiverem aplicações em países sem
acordo serão compensados ao recolherem o imposto no Brasil. O Fisco cita
como exemplos os EUA, o Reino Unido e a Alemanha.
“A legislação tributária permite a compensação de imposto de renda pago no
exterior caso haja reciprocidade de tratamento em relação aos rendimentos
produzidos no Brasil, tais como ocorre com os Estados Unidos da América,
Reino Unido e Alemanha. Assim, o imposto pago nos EUA poderá ser
compensado com o imposto devido no Brasil ", diz a instituição em nota.
Para especialistas, no entanto, o ideal seria se o Brasil tivesse um tratado
internacional com cada país. Raphael Korff Wagner, advogado tributarista e
presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/RS, reconhece que
termos de reciprocidade são relevantes mas, como são atos normativos
internos, editados pela Receita Federal, podem ser revogados a qualquer
momento.
— O acordo para evitar a dupla tributação é um instrumento muito importante,
porque traz uma segurança jurídica maior, é negociado entre os dois países —
afirma o tributarista.
Para Korff, é importante que o Brasil aperfeiçoe a sua legislação, para corrigir
essas distorções e evitar uma dupla tributação. O processo de aprovação de um
acordo para evitar a dupla tributação é extremamente moroso e burocrático.
Então, outros mecanismos podem ser adotados, como a reciprocidade
informada pela Receita.
— Por exemplo, não temos acordo ou convenção para evitar a dupla tributação
com os EUA, mas, o Brasil reconhece a reciprocidade de tratamento tributário
em relação à possibilidade de compensação do imposto em um país com o
imposto devido no outro. Tínhamos uma diferença de tratamento que gerava
uma injustiça, que agora se buscou corrigir — ressalta.
Fernando Facury Scaff, advogado tributarista e professor titular de direito
financeiro da Faculdade de Direito da USP, defende a negociação de um acordo,
por considerar que o contribuinte sai perdendo em várias situações.
— Como não tem tratado, paga-se pela alíquota mais cara. Se o valor a ser pago
no Brasil for 100 e nos EUA for 120, paga-se lá e cá. Se houvesse o tratado,
seriam pagos 100 aqui e 20 lá, como regra — diz Scaff.
O tributarista Júlio Oliveira ressalta que o acordo de para evitar a bitributação
entre dois países deixaria tudo mais claro e ainda garantiria a compensação.
—Quanto mais claras as regras, menos litígios tributários em um país onde o
litígio tributário é a regra — afirma Oliveira.
Tatti Navarro, também tributarista, destaca que o Brasil mantém acordos
internacionais com 38 países com objetivo de eliminar a dupla tributação em
relação aos tributos sobre a renda e sobre o capital. No caso dos EUA, ela
afirma que o problema atual não está apenas na tributação, mas na falta de
acordo político e comercial na relações entre os países, o que possivelmente
poderá reduzir os investimentos entre os cidadãos.
—A regra da compensação pode não se mostrar tão eficaz — diz ela.