IOF: Qual será o impacto para as empresas com o aumento de imposto anunciado pelo governo
Por Luiz Guilherme Gerbelli
Fonte: O Estadão
Carlos Andreazza: "Parlamento tem margem para derrubar o decreto do IOF"
No “Estadão Analisa” desta terça-feira, 27, Carlos Andreazza fala sobre como
o Governo não corta despesas, maquia a conta e cobra IOF para tapar o buraco
e cump
A alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) vai encarecer as
operações internacionais e o crédito para as companhias. As mais afetadas
deverão ser as pequenas e as médias, que já enfrentam um cenário de dificuldade
por causa do elevado nível da taxa básica de juros (Selic) — atualmente em
14,75%.
Em tese, as grandes companhias têm acesso ao mercado de capitais e podem
ter uma alternativa para conseguir escapar do aumento da tributação.
“A questão envolvendo o IOF é muito ruim. Ele é usado só para fins
regulatórios, não para fins arrecadatórios. É um imposto cumulativo. Em cada
processo de tomada de crédito, você vai pagar o IOF em cima dessa transação”,
afirma Luis Otávio Leal, economista-chefe da G5 Partners.
“Essa medida é extremamente regressiva e vai acabar inviabilizando algumas
linhas de crédito. As grandes empresas têm a opção de se financiar no mercado
de capitais; as pequenas, não”, acrescenta.
O IOF incide em diferentes modalidades. Houve mudanças nas alíquotas para
operações de câmbio, crédito e seguros. Representantes de diferentes
entidades do setor privado já se uniram para pedir ao Congresso
Nacional que barre o aumento do IOF.
Anunciado na última quinta-feira, 22, o aumento das alíquotas de IOF
deve ajudar a reforçar o caixa do governo num momento de incerteza fiscal. A
expectativa é de arrecadar R$ 20,5 bilhões neste ano e R$ 41 bilhões no ano que
vem.
Mudanças no crédito
No caso do crédito, o governo justificou o aumento das alíquotas para pessoas
jurídicas como uma forma de igualar as taxas que já eram cobradas das pessoas
físicas.
O teto da alíquota de uma empresa enquadrada no Simples, por exemplo,
aumentou de 0,88% para 1,95%. Já para Microempreendedor Individual (MEI),
ficaram estabelecidas a cobrança de menor alíquota fixa, de 0,38%, e a menor
alíquota do Simples.
“Para as empresas menores, o aumento (da alíquota) foi menor, mas não quer
dizer que não tenha havido o aumento”, afirma Vinicius Pimenta Seixas, sócio
do escritório Pinheiro Neto Advogados. “O crédito ficou mais caro, e a
obtenção de um financiamento local para uma pessoa jurídica está mais cara
com a nova regra do IOF.”
Duquesa de Tax: IOF, o imposto rápido, certeiro e lucrativo para o governo
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mudanças no imposto sobre operações financeiras e o recuo do governo
Além disso, a Receita Federal decidiu dar o mesmo tratamento ao crédito
concedido por meio do risco sacado ao crédito regular. O risco sacado é uma
operação feita por grandes varejistas a seus fornecedores e, até agora, não
recolhia IOF.
Essas operações ocorrem quando um fornecedor não quer esperar o prazo de
30 dias para receber os recursos da varejista. Uma instituição financeira compra
aquele recebível e antecipa o dinheiro para o fornecedor. No fim, a varejista,
em vez de pagar o fornecedor, paga a instituição financeira.
“Essa é uma operação que tradicionalmente não é sujeita ao IOF crédito,
porque não é uma operação de crédito em si. É, simplesmente, a compra de um
recebível. Não tem a concessão de um crédito para ninguém”, diz Seixas.
Mudanças no câmbio
O governo também mudou as alíquotas para as operações de câmbio tanto para
pessoas físicas quanto jurídicas.
As empresas que tomam empréstimos de curto prazo no exterior, de até 365
dias, passarão a recolher 3,5% de IOF. Essas operações estavam zeradas desde
2023. Empréstimos de mais longo prazo são isentos.
As operações não especificadas, como a transferência por pessoas físicas a
parentes no exterior, também foram alteradas. O IOF subirá de 0,38% para
3,5%. Já operações inversas, de remessas de pessoas físicas no exterior para
parentes no Brasil pagarão menos, 0,38%.
A equipe econômica chegou a anunciar a alta do tributo sobre fundos no
exterior, mas voltou por causa da repercussão negativa da medida.
“A mudança no IOF do câmbio impacta muitas empresas que têm relações
transcontinentais. Ou seja, que lidam no seu dia a dia com a remessa de recursos
do Brasil para fora ou que recebem recursos de fora no País”, diz Seixas, sócio
de Pinheiro Neto Advogados. “Um impacto que podemos considerar é o
encarecimento de algumas operações.”
Por fim, houve ainda uma alteração nos na tributação dos fundos de previdência
Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). Os depósitos que superarem R$ 50
mil mensais pagarão 5% de IOF.
Nesse caso, a equipe econômica justificou a medida porque a Receita identificou
que investidores de alta renda estavam migrando de fundos exclusivos para
fundos de previdência VGBL com o objetivo de pagar menos impostos.