Governo Lula estuda aumentar limite para MEI, diz ministro
Por: Cristiane Gercina
Fonte: Folha de S. Paulo
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda aumentar o
limite anual do MEI (Microempreendedor individual). A informação é do
ministro Márcio França, do Empreendedorismo, da Microempresa e da
Empresa de Pequeno Porte.
Segundo ele, não há um proposta fechada ainda, mas já há o consenso de que
o valor do faturamento do ano, hoje em R$ 81 mil, precisa subir.
A ideia que mais agrada ao Planalto —em especial ao Ministério da Fazenda—
, diz França, é a criação de uma tabela progressiva que tenha como base o
percentual de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
"A gente sabe que, passados dez anos, evidentemente, o valor ficou
desatualizado", afirmou à Folha, em entrevista após evento do qual participou
nesta segunda-feira (14), na sede da UGT (União Geral dos Trabalhadores),
região central da capital paulista.
"O problema [reajuste anual do MEI] é que isso implica na Previdência. Então
nós temos tentado argumentar de fazer uma escada, aonde, por exemplo, aquilo
que ultrapassar os R$ 81 mil, só a diferença, você remuneraria por outra
alíquota, como acontece no Imposto de Renda."
O ministro acredita que alguma mudança ocorrerá já neste ano, em virtude da
aprovação da reforma tributária, promulgada em dezembro de 2023 pelo
Congresso Nacional, mas que precisa de regulamentação.
A alteração no MEI seria necessária por conta da união de impostos na
simplificação do sistema de tributos após a reforma, que trará apenas uma guia
de pagamentos —o MEI hoje já tem sistema simplificado—, unindo ISS
(Imposto sobre Serviços) e outros impostos.
"Nós vamos ter que ter alguma medida, porque durante esse ano todo, com a
aprovação da reforma tributária, isso vai ser necessário. Alguma alteração em
todos esses números, que hoje são fixos, tem que acontecer."
O MEI contribui com 5% sobre o salário mínimo, de R$ 1.518 neste ano, para
garantir benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e
pensão por morte. Há ainda a incidência de outros impostos, conforme o tipo
de atividade.
Em 2025, a contribuição mensal básica do microempreendedor está em R$
75,90 mais imposto conforme a atividade, o que pode levar a um valor final que
varia de R$ 76,90 a R$ 81,90. Caminhoneiros têm MEI específico, que está em
R$ 182,16 no ano e também varia conforme o segmento de atuação.
Enquadram-se como MEIs empreendedores cujo limite de faturamento por
ano é de até R$ 81 mil.
O deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), presidente da
Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, quer aproveitar a
mudança na mesa diretora da Câmara dos Deputados para propor a alteração.
O projeto defendido por ele é o PLP (Projeto de Lei Complementar) 108, de
2021, do senador Jayme Coutinho (União-MT), que propõe aumentar o limite
do MEI para R$ 130 mil anuais.
"Listado como prioridade na agenda legislativa da frente e do Sebrae em 2025,
esse PLP também prevê a possibilidade do MEI contratar até dois empregados,
estimulando o aumento na geração de novas vagas de trabalho formalizado",
diz Coutinho.
Há ainda outros projetos, um deles para a criação do "Super MEI", que elevaria
o limite anual para R$ 140 mil, e outro de alta do valor para R$ 108 mil, na
tentativa de diminuir o impacto da inflação, que de 2011 —último ano em que
o limite do MEI foi reajustado— até março de 2025 foi de 122%, segundo
calculadora do Banco Central.
Com base no INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor), do IBGE
(Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que reajusta os salários no país,
o limite anual do MEI deveria estar em R$ 179,8 mil.
Os dados apontam para um total de 16,5 milhões de microempreendedores no
país. A maioria deles é mulher. Em estados do Nordeste e dependendo o setor
de atuação, as mulheres representam cerca de 70% dos microempreededores
individuais. Seus ganhos, no entanto, são 32% menores que dos homens.
França tratou deste e de outros assuntos no evento com sindicalistas para
debater as novas formas de trabalho no país e como abranger o micro e
pequeno empreendedor, que não é só empresário, mas também é um dos
funcionários de sua empresa.
Segundo ele, o Planalto está de olho no microempreededor, que tem visto
qualquer governo como inimigo.
"O presidente Lula é um homem de 70 anos, mas ele criou esse ministério, me
pediu para montar esse ministério, porque ele percebeu que uma lei que ele
tinha criado para criar os MEIs e o Simples, de 20 anos atrás, ela criou uma
coisa muito maior."