Estados poderiam tributar serviços de big techs, diz Marcos Pereira
Fonte: Consultor Jurídico
Ainda que o Supremo Tribunal Federal tenha fixado tese responsabilizando as
plataformas digitais por conteúdos publicados por seus usuários, legislar sobre
regras para publicações nas redes sociais durante as eleições é algo “difícil” e
“complexo”, na opinião do deputado federal Marcos Pereira, presidente
nacional do Republicanos.
Segundo ele, os estados poderiam pensar em tributos nos serviços oferecidos
pelas empresas que controlam as redes sociais, chamadas de big techs, tendo em
vista que elas têm sede no exterior e não recolhem impostos como outros
veículos de comunicação.
“O que os estados poderiam fazer é tributar, com ICMS (Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços), porque não deixa de ser um serviço. Se as empresas
estão instaladas no exterior, especialmente nos Estados Unidos, e não pagam
impostos no Brasil. (Elas)Ganham dinheiro, mas não pagam adequadamente
como um veículo tradicional de comunicação.”
Ele falou sobre o tema em entrevista à série Grandes Temas, Grandes
Nomes do Direito, em que a revista eletrônica Consultor Jurídico ouve
alguns dos nomes mais importantes do Direito e do empresariado sobre as
questões mais relevantes da atualidade. Para o deputado, a regulação das redes
é complexa porque há uma linha tênue entre a regra e a censura prévia.
“A capacidade de criar uma lei para regulamentar postagens, sobretudo no
período eleitoral, é um tema muito controverso, é um tema muito difícil. O
liame entre a censura e a liberdade de expressão é muito tênue, nós não
podemos criar uma censura prévia. Especificamente no período eleitoral, eu
acho que é mais complexo”, disse em entrevista durante o XIII Fórum de
Lisboa, promovido neste mês na Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa (FDUL).
Para Pereira, as leis não conseguem acompanhar o ritmo da digitalização. Nesse
cenário, ele acredita que o tema deve ficar a cargo do Tribunal Superior
Eleitoral, e não deve ser assumido pelo Congresso Nacional.
A fala dele corrobora o que o ministro Floriano de Azevedo Marques afirmou
à ConJur, defendendo que a corte eleitoral use ferramentas para acompanhar
as mudanças e evitar que a tecnologia distorça a vontade do eleitorado.