Entidades do setor privado assinam manifesto pedindo anulação do aumento de IOF
Por: Caetano Tonet
Fonte: Valor Econômico
Entidades ligadas ao setor produtivo publicaram, nesta segunda-feira (26), um
manifesto defendendo que o Congresso Nacional avalie anular os efeitos do
decreto do governo federal que elevou as alíquotas do Imposto sobre
Operações Financeiras (IOF).
“Esperamos que o Congresso Nacional se debruce sobre o tema e avalie com
responsabilidade a anulação do teor do decreto do Governo Federal. O Brasil
ostenta uma das maiores cargas tributárias do mundo. Precisamos de um
ambiente melhor para crescer — e isso se faz com aumento de arrecadação
baseado no crescimento da economia, não com mais impostos”, diz o
manifesto.
Assinam o documento a Confederação Nacional do Comércio de Bens,
Serviços e Turismo (CNC), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a
Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Confederação
Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde
Suplementar e Capitalização (CNseg), a Organização das Cooperativas do
Brasil (OCB) e a Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca).
No Congresso, tanto na Câmara quanto no Senado, existem projetos de
decreto legislativo (PDL) para sustar os efeitos do decreto editado pelo
Executivo.
Na semana passada, o governo editou decretos para elevar as alíquotas de IOF
cobradas em operações de crédito e de câmbio para empresas e pessoas
físicas. O texto também prevê que o imposto incidirá em aplicações superiores
a R$ 50 mil mensais em previdências privadas do tipo VGBL. Além disso,
aumenta a alíquota para compras internacionais utilizando cartões de crédito e
débito pré-pagos. As novas regras já estão em vigor.
Recuo do governo
Após uma reação negativa do mercado, o governo recuou das medidas que
subiam as alíquotas para aplicações de fundos nacionais no exterior e
remessas de pessoas físicas para investimentos fora do país.
Segundo texto da nota conjunta, a medida do governo federal aumenta o custo
do crédito para negócios do setor produtivo.
“A medida encarece o crédito para empreendimentos produtivos, aumentando
a carga tributária do IOF sobre empréstimos para empresas em mais de 110%
ao ano e, ao mesmo tempo, expõe assimetrias. A tributação no câmbio impacta
a importação de insumos e bens de capital necessários para o investimento
privado e a modernização do parque produtivo nacional. A tributação sobre
VGBL amplia distorções no mercado financeiro, uma vez que outros produtos
não foram tributados e desincentiva a formação de poupança nacional de longo
prazo em favor de investimentos de curto prazo”, diz a nota.