Cade recomenda condenação de quatro farmacêuticas por cartel internacional
Por: Rodrigo Castro
Fonte: O Globo /Lauro Jardim
A Superintendência-Geral do Cade recomendou a condenação de quatro
empresas e três pessoas pela prática de cartel internacional na cadeia de
produção e venda de produtos usados para medicamentos antiespasmódicos.
O cartel teria prejudicado a produção e venda da SnBB (Escopolamina-n-
BrometoButil), matéria-prima comercializada principalmente para empresas
que produzem produtos farmacêuticos.
De acordo com a SG, o grupo teria atuado de forma coordenada para
estabelecer acordos anticompetitivos, envolvendo a definição de quantidades
de produção e venda de SnBB, a fixação de preços de venda dos produtos e a
criação de barreiras artificiais para dificultar a entrada de novos concorrentes.
As ações tinham o intuito de proteger territórios ou clientes preferenciais,
consolidando o controle do mercado.
A investigação apontou que as irregularidades ocorriam desde a década de 1990
até 2019. Mostrou ainda que sete empresas, além dos seus representantes,
compartilhavam informações sensíveis por e-mails e promoviam reuniões
presenciais bilaterais e multilaterais.
Ao longo da apuração, foram celebrados Termos de Cessação de Conduta com
Boehringer Ingelheim Pharma Gmbh & Co. KG e TransoPharm Handels
GmbH. Também foi feito o pagamento de contribuições pecuniárias no total
de R$ 24,4 milhões.
O caso será avaliado agora pelo colegiado do Tribunal Administrativo. As
empresas, se condenadas, estão sujeitas a pagar multas de até 20% de seu
faturamento bruto. Já os administradores eventualmente responsáveis pela
infração podem pagar até 20% do valor aplicado à empresa.