CVM conclui que fraude na Americanas foi arquitetada e executada por ex-diretores, liderados pelo ex-CEO
Por: Lauro Jardim
Fonte: O Globo
A Superintendência de Processos Sancionadores da CVM concluiu que a
megafraude de R$ 25 bilhões na Americanas foi arquitetada e executada por
Miguel Gutierrez, ex-CEO da companhia, que está foragido, na Espanha,
desde 2023. Neste mês está completando três anos que o escândalo foi revelado.
Dos 41 investigados pelas autoridades policiais, 31 são agora apontados
também pela autarquia por participação no esquema, entre diretores
estatutários, outros diretores, gestores e colaboradores de diferentes áreas, que
atuavam sem o conhecimento do conselho de administração e dos comitês da
empresa, ainda de acordo com a CVM.
O processo de apuração terminou no fim do ano passado e reuniu diversas
provas documentais e depoimentos. A recomendação do corpo técnico na peça
de acusação é para a instauração do processo para a punição dos responsáveis
e para que toda a investigação seja encaminhada também ao MPF.
Os acusados já foram citados para a etapa de defesa e para a sequência do
processo sancionador a ser instaurado, após a conclusão da etapa de
investigação. Depois, os acusados podem propor termos de compromissos,
tentando acordos para encerrar os processos. Somente depois dessa fase é que
o colegiado da CVM julgará o caso. Todo esse processo ainda deve levar um
ano até esse julgamento final.
A Americanas também é acusada no processo. Diz a peça de acusação:
"Deixar de punir a Companhia seria gritarem alto brado aos administradores de
todas as outras companhias que basta atribuir a diretores não estatutários a
responsabilidade pelas assinaturas para eximir-se de qualquer responsabilidade.
(...) não punir a companhia seria o mesmo que ensinar a todo o mercado o
caminho para nunca mais ser punido. Ademais, as vítimas foram os acionistas,
debenturistas e outros detentores de valores mobiliários. Os representantes
legais da companhia eram os seus Diretores Estatutários e a fraude foi cometida
por vários deles, no exercício de suas funções estatutárias. Dessa forma, não
cabe à companhia buscar eximir-se de suas responsabilidades."
Na peça de acusação, a CVM já confirmou o envolvimento de 31 pessoas na
fraude. Os técnicos da CVM não conseguiram precisar a data do início das
fraudes. Mas "pelo que se pôde confirmar, pelo menos desde 2013 havia a
utilização de cartas “B” de VPC".
Entre os diretores estatutários, estão Gutierrez, e os ex-diretores Anna Saicali,
José Timóteo de Barros, Márcio Cruz Meirelles, Fábio Abrate, já apontados
como principal núcleo da articulação da fraude. Houve ainda a confirmação da
atuação de outros colaboradores de diferentes áreas, incluindo diretores nãoestatutários,
gerentes e outros funcionários.
Sobre o chefe do esquema, diz a peça de acusação:
"Deve ser responsabilizado por ter, por pelo menos uma década, comandado o
esquema de manipulação de preços no mercado de valores mobiliários que se
instalou em Americanas, perpetrado por meio de fraudes incrementais e
continuadas, com emissões de valores mobiliários cujas ofertas baseavam-se em
informações falsas, conduta esta agravada pelo fato deter sido diretorpresidente,
membro do Conselho de Administração e membro e presidente do
Conselho de Administração de B2W, conselhos nos quais votou pela aprovação
e encaminhamento, à Assembleia Geral de Acionistas, de Demonstrações
Financeiras que sabia fraudadas, além de responsável por sua publicação"
Além das acusações de fraude, organização criminosa, informação privilegiada
e lavagem de dinheiro, já feitas pelas autoridades policiais, o grupo está sujeito
ainda a outras penalidades como multas, inabilitação e suspensão para exercício
do cargo como administrados e atividades no mercado de capitais.
O caso Americanas (fraude de R$ 25 bilhões) era o maior escândalo financeiro
do país até o surgimento das encrencas do Banco Master (rombo de R$ 56
bilhões até agora).