CNJ determina mudanças no acesso ao Processo Judicial Eletrônico
Por: João Barbosa
Fonte: OAB/RJ
Por meio da Portaria nº 140/2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
determinou que, a partir do dia 1º de abril, o acesso ao
Processo Judicial Eletrônico (PJe) deverá ser feito com autenticação em dois
fatores (MFA, sigla em inglês para multi-factor authentication). Válida para
todos os tribunais do Brasil, a medida tem por objetivo aumentar a segurança
dos sistemas judiciais, reduzindo riscos de invasões, vazamentos de dados e
fraudes.
A mudança vai afetar o trabalho de advogados, servidores da Justiça, partes
processuais e outros usuários do PJe e da Plataforma Digital do Poder Judiciário
Brasileiro (PDPJ). Para acessar os sistemas, além de login e senha, os usuários
terão que utilizar um segundo fator de autenticação – como código enviado por
SMS ou e-mail, token em aplicativo (Google Authenticator, Microsoft
Authenticator, etc.) ou biometria.
O que é preciso?
Para acessar o PJe é preciso ter instalado no computador o programa PJe Office
Pro, pois o antigo sistema de assinatura de documentos (Shodô) será
descontinuado.
Como fazer a autenticação?
Os usuários terão três opções para fazer a autenticação no PDPJ. A primeira é
com o preenchimento das abas “usuário” e “senha”, cadastradas no próprio
PJe. Após a autenticação, o usuário receberá pelo e-mail cadastrado no PJe um
código para acessar o sistema.
Outra forma de acesso é por meio do aplicativo “Gov.br”, opção reservada
apenas aos usuários com conta “nível ouro” e com a opção de “Verificação de
duas etapas” ativada. Neste cenário, será enviado um código de verificação
dentro do próprio aplicativo. Basta inserir o código informado no PDPJ e
usufruir do serviço.
A última opção é acessar via certificado digital, utilizando o PIN inserido no
documento digital.
Mais segurança
Já adotado por bancos, redes sociais e órgãos governamentais, o MFA reduz a
possibilidade de ataques cibernéticos, aumentando a proteção de dados
sensíveis e informações sigilosas contidas nos processos judiciais. Sua
implementação é vista como benéfica pelo presidente da Comissão de Direito
do Trabalho da OABRJ, Alexandre Bastos:
“Essa mudança é uma forma de uniformizar a plataforma, fazendo com que
não apenas o acesso, mas também a comunicação dos processos se tornem
globalizados. A utilização do sistema GOV.BR acrescenta uma segunda camada
de segurança para o acesso dos advogados e advogadas, evitando fraudes no
acesso e na certificação”, destacou.
Recomendações
Apesar dos avanços na segurança, Alexandre Bastos se mostra preocupado com
os impactos das alterações para os profissionais do Direito e lança alguns
alertas:
“A advocacia ainda vai precisar de um período de adaptação a essas mudanças,
principalmente quanto à verificação em duas etapas. Por isso, é fundamental
que todos vejam os recados no quadro de aviso do PJe e dos tribunais para
saber mais sobre as mudanças”, completou Bastos.
Para estar preparado, o usuário deve verificar se o endereço de e-mail e o
número de celular cadastrados no PJe estão atualizados. Vale ainda baixar apps
de autenticação, se for necessário, e acompanhar as orientações específicas dos
tribunais nos quais atua.