Bitributação dos lucros no exterior na pauta do STF
Por: Lauro Jardim
Fonte: O Globo
O STF agendou para o dia 6 de junho a retomada do julgamento que discute a
tributação, no Brasil, dos lucros de empresas com controladas no exterior.
O tema retorna à pauta no momento em que decisões recentes no STJ e em
tribunais regionais federais reforçam o entendimento de que a bitributação viola
princípios constitucionais e compromete a segurança jurídica.
Na semana retrasada, o TRF-4 decidiu, de forma unânime, a favor da BRF,
afastando a cobrança no Brasil sobre lucros de uma subsidiária na Áustria.
A decisão confirmou a prevalência do tratado internacional firmado entre os
dois países, que impede a dupla tributação.
O processo no STF volta ao plenário com o voto-vista do ministro Nunes
Marques. O placar está em 2x1 pela tributação.